Estado do Tocantins é condenado a pagar indenização por morte de idoso intubado por falsa médica
O Estado do Tocantins foi condenado judicialmente a pagar R$ 20 mil em indenização a um dos filhos de Euzébio Correia da Silva, idoso de 86 anos que faleceu após ser intubado por uma mulher que se passava por médica no Hospital Regional de Guaraí. A decisão foi proferida pelo juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara Cível de Guaraí, nesta terça-feira (24), e representa mais um capítulo no trágico caso que já havia resultado em condenação anterior do Estado.
Falta de verificação profissional leva à tragédia
Segundo os autos do processo, o Estado não demonstrou ter adotado as devidas cautelas para comprovar que a suposta médica possuía qualificação profissional adequada para atuar na área da saúde. "Apesar de não ser exigível à parte autora demonstrar a culpa do ente público, a imperícia médica está evidente no processo", afirmou o magistrado em sua decisão.
O juiz destacou ainda que "a pessoa que atendeu e realizou procedimentos delicados no paciente não tinha habilitação para fazê-lo", realizando diversos procedimentos invasivos sem possuir qualificação profissional, o que resultou diretamente na morte do paciente.
Detalhes do caso que chocou o Tocantins
Euzébio Correia da Silva, com 86 anos, faleceu em maio de 2021 devido a uma taquicardia ventricular, enquanto estava internado no Hospital Regional de Guaraí após diagnóstico de Covid-19. Durante o atendimento, a falsa médica realizou uma intubação orotraqueal, procedimento no qual teria feito um acesso venoso em área onde o sangue do paciente estava coagulado.
Este erro técnico levou à coagulação do cateter, que precisou ser retirado, desencadeando a taquicardia que resultou no óbito do idoso. A família só descobriu que o pai estava sendo atendido por uma falsa profissional após o nome dela ser mencionado em reportagem jornalística sobre atuação ilegal na área médica.
Histórico de condenações e investigações
Esta não é a primeira condenação do Estado do Tocantins relacionada a este caso. Em janeiro de 2025, a Justiça já havia determinado o pagamento de R$ 100 mil a outros cinco filhos de Euzébio Correia da Silva, totalizando agora seis familiares indenizados pelo ocorrido.
A falsa médica já era investigada pelo mesmo crime em outros municípios quando foi descoberta no Hospital Regional de Guaraí. Em julho de 2021, supervisores da unidade foram alertados sobre sua falta de conhecimento técnico, descobrindo que ela apresentara documento falso indicando formação em medicina no estado de Goiás.
Posicionamento das autoridades
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre a nova decisão judicial. Em nota, a pasta esclareceu que "tan logo haja a devida notificação, o caso será analisado pelas áreas competentes para verificação das providências cabíveis".
A SES destacou ainda que os fatos serão apurados na esfera administrativa, com objetivo de identificar eventuais responsabilidades, e que adotará todas as medidas legais pertinentes, inclusive quanto à apuração de responsabilidades de terceiros envolvidos no caso.
Desconfiança entre colegas de trabalho
A falta de conhecimento técnico da falsa médica já levantava suspeitas entre seus colegas de trabalho no Hospital Regional de Guaraí antes da tragédia. Quando a direção do hospital registrou boletim de ocorrência, a polícia informou que a mulher já era investigada pelo mesmo crime em outras localidades.
A Secretaria de Estado da Saúde afirmou na época que a mulher chegou a atender alguns pacientes na unidade e que haveria uma verificação nos prontuários médicos para avaliar a extensão de sua atuação irregular.
