Justiça de Minas reverte decisão e determina prisão imediata em caso de estupro de menor
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) protagonizou uma reviravolta judicial significativa nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026. O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal, restabeleceu a condenação por estupro de um homem de 35 anos que mantinha relação marital com uma menina de apenas 12 anos de idade.
Decisão monocrática reverte absolvição anterior
Em uma decisão monocrática, tomada individualmente pelo magistrado, o TJMG acolheu o recurso apresentado pelo Ministério Público na noite de segunda-feira, 23 de fevereiro. Com isso, o desembargador voltou atrás no próprio voto emitido em 11 de fevereiro, que havia absolvido o acusado do crime de estupro.
A medida judicial não se limitou ao agressor principal. A decisão também determinou a prisão imediata da mãe da criança, que foi condenada por demonstrar conivência com a situação criminosa. A informação foi confirmada oficialmente pelo próprio Tribunal de Justiça mineiro.
Prisão imediata e segredo de Justiça
Com o restabelecimento das condenações, a ordem de prisão para ambos os envolvidos torna-se imediata. Os mandados de prisão podem ser cumpridos assim que forem expedidos pelas autoridades competentes, conforme estabelecido na decisão judicial.
Apesar da grande repercussão pública do caso, ele continua sendo processado sob segredo de Justiça, o que limita o acesso a detalhes específicos sobre as investigações e procedimentos judiciais em andamento.
Contexto do caso e implicações jurídicas
O caso envolve uma situação particularmente grave de violência sexual contra menor, onde o agressor de 35 anos convivia maritalmente com a vítima de 12 anos. A condenação da mãe por conivência destaca a responsabilidade dos responsáveis legais em proteger crianças e adolescentes de situações de risco.
A decisão do desembargador Magid Nauef Láuar representa uma importante reafirmação da proteção jurídica a menores vulneráveis e demonstra a agilidade do sistema judiciário mineiro em revisar decisões quando apresentados novos elementos ou recursos adequados.
O Ministério Público de Minas Gerais, ao apresentar o recurso que levou à reversão da absolvição, cumpriu seu papel constitucional de zelar pelos interesses da sociedade e da vítima, especialmente em casos que envolvem crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
