Tribunal mantém prisão de empresário acusado de se passar por médico em Cananéia
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido de soltura do empresário Wellington Augusto Mazini Silva, preso por exercício ilegal da medicina em Cananéia, no litoral sul paulista. A defesa solicitou a revisão de um habeas corpus em caráter liminar, mas os desembargadores consideraram o pedido incabível, mantendo a prisão preventiva do acusado.
Fraude descoberta por erro em diagnóstico
Segundo as investigações, Mazini utilizou o Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico Enrico Di Vaio, de quem era sócio em uma clínica na capital paulista, para realizar atendimentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro de Cananéia em fevereiro deste ano. Em depoimento, o empresário afirmou que agiu a mando do médico e que receberia R$ 1,5 mil pelo serviço. Enrico Di Vaio faleceu no final de fevereiro.
A fraude veio à tona após o falso médico relatar ter visto a vesícula de uma paciente que, na realidade, não possui o órgão, conforme apontado na apuração. Em janeiro, o TJ-SP já havia negado um pedido anterior de habeas corpus liminar, ao considerar que a liberdade do investigado poderia representar risco à sociedade.
Recursos da defesa são rejeitados
A decisão inicial foi tomada de forma monocrática pela desembargadora Márcia Monassi. Diante disso, o advogado Celino Barbosa Netto apresentou um agravo criminal interno, solicitando que o caso fosse analisado por uma turma de desembargadores. No entanto, o colegiado entendeu que o pedido não poderia ser analisado neste momento, uma vez que ainda não houve decisão final sobre o habeas corpus.
A relatora destacou que o agravo tratava apenas da negativa da liminar, que pedia a soltura imediata, e que não foram apresentados novos argumentos que justificassem a revisão da decisão. Para a magistrada, mesmo que o recurso fosse considerado cabível, ele seria negado.
Defesa argumenta por medidas cautelares
No recurso movido pelo advogado, ele pediu a conversão da prisão preventiva do suspeito por medidas cautelares. A defesa destacou que Mazini é réu primário, não possui antecedentes e que está sofrendo constrangimento ilegal pela prisão. Barbosa Netto pontuou que a decisão que negou o Habeas Corpus foi tomada de forma genérica.
Ele argumentou que a soltura do suspeito representava um risco à ordem pública, devido à natureza do crime. A defesa disse ainda que Wellington não teria como atrapalhar a investigação, tendo em vista que já confessou os atendimentos e todos os itens que estavam com ele foram apreendidos. “No caso de Wellington, é plenamente viável assegurar o prosseguimento do processo e resguardar eventuais riscos por meio de condições menos drásticas. O paciente se dispõe a acatar rigorosamente as imposições que forem fixadas”, afirmou o advogado.
Vítimas buscam indenização por danos morais
Cinco mulheres atendidas por Mazini entraram na Justiça pedindo indenização de R$ 250 mil — R$ 50 mil para cada uma. Elas solicitam reparação por danos morais após terem sido submetidas a exames de ultrassom transvaginal com o suposto profissional. Na petição enviada à Justiça, consta que o suspeito realizou exames de ultrassom transvaginal nas vítimas.
O advogado das mulheres destacou que a situação representou “extrema exposição e vulnerabilidade”, já que as mulheres tiveram sua intimidade indevidamente violada. Ele ainda ressaltou a omissão da fiscalização por parte da empresa gestora e do município. A ação foi protocolada de forma solidária, o que significa que qualquer um dos réus pode pagar o valor integral e depois cobrar sua parte.
Denúncias anteriores e acusações do Ministério Público
Conforme apurado, Mazini já havia sido acusado de crimes semelhantes quatro meses antes, em Santo Amaro, na Grande São Paulo. Em setembro de 2025, um empresário denunciou ele e familiares por associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita. Na acusação, o denunciante afirmou que Mazini se passou pelo mesmo médico cujo CRM foi usado em Cananéia, tendo realizado ao menos dez atendimentos na região.
Entre os procedimentos, estariam ultrassonografias de próstata, vias urinárias e abdômen total. O documento destacou que a conduta colocou em risco a saúde de diversos pacientes, submetidos a exames por um profissional não habilitado. O Ministério Público e a Polícia Civil foram acionados, mas não houve retorno sobre o andamento das investigações.
O Ministério Público denunciou Mazini por estelionato, exercício ilegal da medicina, falsidade material e perigo para a vida, com penas que podem chegar a 13 anos. A defesa afirmou que a acusação é “inflada” e juridicamente controversa, ressaltando que o processo ainda está em fase inicial e que os fatos serão analisados pelo Judiciário.
