Tribunal de Justiça de São Paulo avalia pedido de liberdade para empresário acusado de fraude médica
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) iniciou o julgamento do pedido de soltura do empresário Wellington Augusto Mazini Silva, preso preventivamente após se passar pelo médico Enrico Di Vaio em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Centro de Cananéia, no litoral sul paulista. A defesa recorreu após a Justiça negar um habeas corpus, e o caso agora está sendo analisado por uma turma de três desembargadores em sessão virtual.
Fraude descoberta por erro anatômico durante exame
O episódio ocorreu no início de fevereiro, quando Mazini utilizou o documento profissional de Enrico Di Vaio, seu sócio em uma clínica na capital paulista, para realizar exames na UBS. O empresário alegou que agiu a mando do médico, já falecido desde fevereiro, e que receberia R$ 1,5 mil pelo serviço. A fraude veio à tona quando o falso médico afirmou ter visualizado a vesícula de uma paciente que, na realidade, não possui mais o órgão.
Inicialmente, a desembargadora Márcia Monassi negou a soltura de forma monocrática, considerando que a liberdade do acusado representava um risco à sociedade. Diante disso, o advogado Celino Barbosa Netto ingressou com um agravo criminal interno, solicitando que o julgamento fosse realizado por uma turma colegiada. Além de Márcia Monassi, que é relatora do processo, participam os desembargadores Freddy Lourenço Ruiz Costa e Luiz Antonio Cardoso.
Defesa argumenta por medidas cautelares alternativas
No recurso, a defesa pede a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares, destacando que Wellington Mazini é réu primário e não possui antecedentes criminais. O advogado Barbosa Netto argumentou que a decisão que negou o habeas corpus foi genérica e que o empresário não teria como atrapalhar as investigações, uma vez que já confessou os atendimentos e todos os itens em sua posse foram apreendidos.
“No caso de Wellington, é plenamente viável assegurar o prosseguimento do processo e resguardar eventuais riscos por meio de condições menos drásticas. O paciente se dispõe a acatar rigorosamente as imposições que forem fixadas”, afirmou o defensor. Os magistrados têm até seis dias úteis, contados a partir da quinta-feira (5), para publicar a decisão final.
Cinco mulheres buscam indenização por danos morais
Paralelamente ao processo criminal, cinco mulheres atendidas por Mazini ingressaram na Justiça requerendo indenização de R$ 250 mil – R$ 50 mil para cada uma – por danos morais. Elas foram submetidas a exames de ultrassom transvaginal realizados pelo suposto profissional, situação que, segundo a petição, representou “extrema exposição e vulnerabilidade”.
O advogado das vítimas, Almeida, ressaltou que a exposição indevida do corpo em contexto médico, mediante fraude, gerou intenso constrangimento e sofrimento psíquico. A ação foi protocolada de forma solidária, o que significa que qualquer um dos réus pode ser responsabilizado pelo pagamento integral, com direito posterior a regresso. O advogado de Mazini informou que a defesa ainda não foi citada sobre essas ações cíveis.
Histórico de denúncias anteriores em Santo Amaro
Conforme apurações, Wellington Mazini já havia sido alvo de denúncias por crimes semelhantes quatro meses antes, em Santo Amaro, na Grande São Paulo. Em setembro de 2025, um empresário o acusou, junto com familiares, de associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita.
Na ocasião, Mazini teria se passado pelo mesmo médico cujo CRM foi utilizado em Cananéia, realizando ao menos dez atendimentos na região, incluindo ultrassonografias de próstata, vias urinárias e abdômen total. O documento destacou que a conduta colocou em risco a saúde de diversos pacientes, submetidos a exames por um profissional não habilitado. O Ministério Público e a Polícia Civil foram acionados, mas não há informações atualizadas sobre o andamento dessas investigações.
Acusação do Ministério Público e resposta da defesa
O Ministério Público denunciou Mazini pelos crimes de estelionato, exercício ilegal da medicina, falsidade material e perigo para a vida, com penas que podem somar até 13 anos de reclusão. A defesa classificou a acusação como “inflada” e juridicamente controversa, ressaltando que o processo ainda está em fase inicial e que os fatos serão devidamente analisados pelo Poder Judiciário.
