Tenente-coronel da PM é preso por feminicídio de soldado em São Paulo
O tenente-coronel Geraldo Neto, apontado como suspeito de assassinar sua esposa, a soldado Gisele Alves, tornou-se o primeiro oficial da Polícia Militar de São Paulo preso por feminicídio desde 2015, quando esse crime passou a existir juridicamente no Brasil. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (18) pelo secretário-executivo da Secretaria da Segurança Pública (SSP), coronel Henguel Pereira, durante coletiva de imprensa na sede da pasta.
Primeiro caso atípico envolvendo policiais
"Sim, é o primeiro caso, mesmo porque é um feminicídio contra uma policial feminina também. Então o caso é bem atípico", afirmou Henguel após a coletiva. O secretário-executivo, que assumiu o cargo neste ano, destacou que o crime "chamou muito a atenção de toda a segurança pública que está em São Paulo, porque seria até um... tecnicamente... um crime de militar contra militar, um crime de feminicídio".
Na hierarquia da Polícia Militar paulista, são considerados oficiais os policiais a partir do posto de aspirante a oficial, incluindo tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis, responsáveis por funções de comando. Soldados, cabos, sargentos e subtenentes integram o quadro de praças.
Investigação e prisão preventiva
A Polícia Civil e a Corregedoria da PM concluíram que Geraldo foi quem disparou contra a cabeça da esposa após discussão dentro do apartamento do casal, no Brás, Centro da capital paulista, no dia 18 de fevereiro. Gisele tinha 32 anos, enquanto o tenente-coronel possui 53.
O oficial foi indiciado por:
- Feminicídio (assassinato de mulher por razões de gênero, como violência doméstica e familiar ou menosprezo à condição feminina)
- Fraude processual (por alterar a cena do crime para simular suicídio)
A Justiça Militar decretou a prisão preventiva de Geraldo nesta quarta-feira, a pedido da Corregedoria da PM. A defesa do tenente-coronel criticou a decisão, alegando inocência do cliente e que a Justiça comum teria competência para apurar casos de feminicídio.
Contexto legal do feminicídio no Brasil
O feminicídio entrou na legislação brasileira em 2015 através da Lei 13.104, que o incluiu como qualificadora do homicídio, tornando-o crime hediondo. Até então, não havia tipo penal específico; os casos eram enquadrados como homicídio simples (pena de 6 a 20 anos) ou qualificado (12 a 30 anos).
"Antigamente, você sabe muito bem, que a questão do muitas vezes os crimes que hoje em dia são feminicídios eram catalogados e computados como homicídio", lembrou o secretário-executivo Henguel.
Em 2024, o Congresso Nacional aprovou e o governo sancionou a Lei 14.994, que transformou o feminicídio em crime autônomo no Código Penal, deixando de ser apenas uma qualificadora. A nova legislação:
- Elevou a pena para 20 a 40 anos de prisão
- Determinou tramitação prioritária
- Ajustou normas para endurecer a resposta penal e coibir violência contra a mulher
Aumento de casos em São Paulo
Em 2025, o estado de São Paulo registrou o maior número de casos de feminicídio desde o início da série histórica em 2018. Entre janeiro e dezembro, foram 270 ocorrências - uma média de uma mulher assassinada a cada 32 horas. Os dados são da própria Secretaria da Segurança Pública.
Em 2024, foram 246 mulheres mortas no estado, representando aumento superior a 8% em um ano. "Hoje em dia tem tem todo um programa, toda uma atenção especial do governo", afirmou Henguel, elogiando a existência de mais de 140 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) no território paulista.
O secretário-executivo destacou que "a gente vem passando por uma mudança cultural aqui no estado de São Paulo, pelo atendimento especial humanizado que a gente tem pros crimes praticados contra a mulher". Ele também informou sobre a colocação de tornozeleiras eletrônicas em homens que não podem se aproximar de mulheres vítimas de violência doméstica.
Impacto institucional e decisão judicial
O coronel José Coutinho, comandante da Polícia Militar do estado, reconheceu durante a coletiva que "obviamente a PM sai maculada disso", referindo-se à prisão de um de seus integrantes. "Ainda assim, a gente corta na própria carne para mostrar que não há diferenciações quanto ao autor do crime", afirmou.
O Tribunal de Justiça Militar (TJM) informou que a prisão preventiva foi decretada para:
- Garantir a ordem pública
- Assegurar a instrução criminal
- Preservar a hierarquia e disciplina militares
Foram considerados riscos de interferência nas investigações, inclusive por possível influência sobre testemunhas, além da gravidade dos fatos. A decisão também autorizou a apreensão de celulares, quebra do sigilo de dados eletrônicos e compartilhamento de provas com a Polícia Civil.
Laudos da Polícia Técnico-Científica foram determinantes para o pedido de prisão, especialmente aqueles relacionados à trajetória da bala que atingiu a cabeça da vítima e à profundidade dos ferimentos encontrados. Após interrogatório no 8º Distrito Policial do Brás, Geraldo seguiria para o Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte da capital paulista.
