STJ decide nesta quarta-feira competência para julgar ex-soldado acusado de feminicídio e incêndio em quartel
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deve resolver, nesta quarta-feira (8), o conflito de competência entre a Justiça Militar e a Justiça Comum para julgar o caso do ex-soldado Kelvin Barros da Silva, de 21 anos. Ele é acusado de cometer feminicídio contra a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, e iniciar um incêndio no quartel do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU), no Distrito Federal, em dezembro de 2025.
Disputa jurídica sobre o foro adequado
O Ministério Público do Distrito Federal defende que, apesar do crime ter ocorrido dentro da unidade militar, não há relação direta entre o feminicídio e a atividade militar. Portanto, o caso deveria ser julgado pelo júri popular comum, considerando a natureza do delito.
Por outro lado, a Justiça Militar argumenta que o caso se enquadra como crime militar, pois envolve militar da ativa como vítima e ocorreu em ambiente sujeito à administração militar. A Justiça Militar declarou conflito de competência e acionou o STJ, que agora terá a palavra final sobre onde o processo deve tramitar.
Posicionamentos institucionais e andamento processual
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do subprocurador da República Roberto Ferreira, já emitiu parecer favorável ao julgamento pela Justiça comum. A decisão final caberá ao STJ, com o ministro Ribeiro Dantas, da Terceira Seção da Corte, atuando como relator do caso. Durante a sessão, o Ministério Público do DF fará sustentação oral para reforçar seus argumentos.
Detalhes do crime ocorrido em dezembro de 2025
O crime aconteceu no dia 5 de dezembro de 2025, dentro do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, no Setor Militar Urbano. Conforme a denúncia do Ministério Público, Kelvin esfaqueou o pescoço de Maria e, em seguida, iniciou um incêndio no local, o que resultou na carbonização do corpo – fato que configura também o crime de destruição de cadáver.
Após cometer o feminicídio, o ex-soldado deixou o quartel, mas foi preso em flagrante poucas horas depois. Ele já confessou a autoria do crime. Em março, o Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Kelvin, que segue preso aguardando julgamento.
O desfecho da decisão do STJ será crucial para definir o rumo processual deste caso grave, que envolve violência contra a mulher e questões de jurisdição dentro das Forças Armadas. A expectativa é que a Corte Superior ofereça um veredito que equilibre a justiça penal com as especificidades do direito militar.
