STJ decide competência para julgar tenente-coronel da PM acusado de feminicídio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu a responsabilidade de determinar qual instância judicial deve processar e julgar o tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Neto, acusado de ser o autor da morte de sua esposa, a soldado Gisele Alves. A decisão ocorre após a Promotoria de Justiça Militar identificar um conflito de competência entre a Justiça comum estadual e a Justiça Militar estadual, formalizando o pedido em 7 de abril.
Os detalhes do caso e as alegações das partes
Gisele Alves foi encontrada morta com um tiro na cabeça em 18 de fevereiro, no apartamento que dividia com o marido no bairro do Brás, região central da capital paulista. Enquanto a defesa do tenente-coronel sustenta a tese de suicídio e argumenta que a Justiça Militar não possui competência para analisar o caso, a investigação aponta para feminicídio, baseada em laudos periciais e mensagens trocadas pelo casal.
Em 18 de março, a Justiça comum aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo, tornando Geraldo Neto réu pelos crimes de feminicídio e fraude processual. O Poder Judiciário também concordou com o pedido de prisão preventiva do oficial, solicitado pelo MP e pela Polícia Civil. Atualmente, Neto está detido no presídio militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo, após ter sido preso inicialmente por decisão da Justiça Militar.
As diferenças entre os dois sistemas judiciais
Se julgado pela Justiça comum, o tenente-coronel enfrentará o Tribunal do Júri, composto por sete cidadãos comuns selecionados aleatoriamente, que decidirão sobre sua condenação ou absolvição após ouvirem as argumentações de acusação e defesa. Por outro lado, na Justiça Militar, o processo seria conduzido pelo Conselho Especial de Justiça, formado por um juiz de Direito do Juízo Militar e quatro juízes militares de patente superior à do acusado.
Este colegiado tem a competência de processar e julgar oficiais da PM em crimes militares cujas vítimas não sejam civis, conforme estabelecido pela legislação específica.
Análise dos especialistas sobre a competência
O advogado criminalista Gabriel Jardim Teixeira, membro da Comissão de Direito Militar da OAB/SC, explica que a Justiça Militar opera com base no critério ratione personae, considerando crime militar qualquer delito praticado por militar da ativa contra outro militar da ativa. No entanto, ele destaca que a solução jurídica tende a favorecer a Justiça comum.
"A Constituição Federal estabelece a competência soberana do Júri para crimes dolosos contra a vida. A jurisprudência sustenta que, se o crime ocorreu fora do serviço e por razões particulares, a condição de militar é meramente acidental", afirma Teixeira. "No caso Gisele, o bem jurídico ferido é a vida da mulher, não a hierarquia ou disciplina militar".
Na mesma linha, o advogado Guilherme Ruiz Martins, mestre em Direito Processual Penal, reforça que a competência para julgar homicídios entre PMs depende diretamente do nexo funcional com o serviço. "Tanto o STF quanto o STJ exigem o nexo funcional para a definição da competência. Assim, entendemos que, no caso do tenente-coronel Geraldo Neto, o caso deverá ser tratado como feminicídio, julgado pela Justiça Comum, perante o Tribunal do Júri", declarou Martins.
A posição da defesa do tenente-coronel
O escritório de advocacia Malavasi Sociedade de Advogados, responsável pela defesa de Geraldo Neto, emitiu uma nota em 18 de março expressando estarrecimento com a manutenção da competência de ambas as jurisdições. A defesa argumenta que o oficial tem colaborado com as autoridades desde o início das investigações e que já ajuizou uma Reclamação perante o STJ contra o decreto de prisão da Justiça castrense.
Além disso, a nota ressalta que informações descontextualizadas sobre a vida privada do tenente-coronel têm causado exposição indevida e violado seus direitos fundamentais à honra e dignidade, garantidos pela Constituição Federal. A equipe jurídica reafirma sua confiança nas autoridades responsáveis e aguarda a completa elucidação dos fatos.
O caso continua sob análise do STJ, que definirá nos próximos meses o caminho judicial a ser seguido, marcando um precedente importante na discussão sobre competência em crimes envolvendo militares fora do ambiente de serviço.
