STF retoma julgamento histórico dos acusados de mandar executar Marielle Franco e Anderson Gomes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 25 de setembro, o julgamento dos cinco acusados de serem os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. O caso, que chocou o país e mobilizou investigações por anos, chega a um momento crucial com a votação dos ministros.
Segundo dia de julgamento com voto do relator
O segundo dia de julgamento começa com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos votos dos ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e pelo presidente da Turma, Flávio Dino. Na sessão anterior, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a condenação de todos os cinco réus pelos crimes pelos quais foram denunciados.
Os acusados são:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
- João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado cassado, também acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado dos mesmos crimes.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, igualmente acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, acusado de integrar organização criminosa.
Argumentos da acusação e defesa
Em sua exposição, a PGR argumentou que os irmãos Brazão comandavam uma organização criminosa envolvida em ocupação de terras com "marcas claras de atividades de grilagem". Segundo a acusação, eles viram em Marielle Franco uma ameaça à continuidade de seus negócios e aos seus currais eleitorais, especialmente por sua atuação política que atrapalhava interesses relacionados à regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
As defesas dos cinco réus, por outro lado, pediram a absolvição por falta de provas, argumentando que a denúncia se sustentou apenas na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa. O acordo de delação foi fechado com a Polícia Federal e teve aval do Ministério Público Federal e do Rio de Janeiro, sendo o ponto de partida crucial das investigações sobre os mandantes.
Contexto do caso e situação dos réus
O caso chegou ao Supremo em 2024, após a delação de Ronnie Lessa revelar detalhes sobre os envolvidos. Em junho de 2024, o STF tornou réus os acusados, com Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo e Robson Calixto presos preventivamente devido ao risco de atrapalharem as investigações. Chiquinho Brazão foi autorizado a cumprir prisão domiciliar no ano passado, diante do diagnóstico de graves comorbidades.
A assessora Fernanda Chaves, que estava no carro no momento do crime, ficou ferida e sobreviveu, sendo alvo da tentativa de homicídio que também é parte das acusações. O julgamento segue sob forte expectativa pública, marcando um capítulo significativo na busca por justiça para um dos crimes políticos mais emblemáticos da história recente do Brasil.
