Supremo Tribunal Federal inicia investigação formal contra ministro do STJ por acusação de assédio sexual
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta do ministro Marco Buzzi, atualmente afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Buzzi é suspeito de ter cometido assedio sexual contra uma jovem de 18 anos, em um episódio que teria ocorrido no início deste ano em Balneário Camboriú, Santa Catarina, onde a vítima passava férias com a família na residência do magistrado.
Procedimento legal e posicionamento da Procuradoria-Geral da República
A abertura do inquérito representa o início formal de uma fase de apuração, destinada a verificar a existência de um crime e a respectiva autoria. Esse procedimento é autorizado quando há indícios mínimos de irregularidades, servindo como uma ferramenta essencial para que se possa averiguar a veracidade das suspeitas levantadas. É importante ressaltar que a abertura da apuração não constitui uma condenação antecipada e não confirma a prática de atos ilícitos.
O caso foi enviado ao STF porque Buzzi, enquanto ministro do STJ, possui foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à abertura do inquérito para apurar a conduta de Buzzi. Em documento enviado no dia 31 de março ao ministro Nunes Marques, relator do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que "há elementos suficientes para instauração do inquérito".
Afastamento do cargo e possíveis consequências administrativas
Em fevereiro, por unanimidade, o STJ decidiu afastar Buzzi do cargo enquanto durar a apuração. O ministro está, inclusive, impedido de entrar nas dependências do tribunal. O pleno do STJ deve se reunir nesta terça-feira, 14 de maio, para avaliar a conclusão de uma sindicância aberta para examinar a situação de Buzzi em razão das denúncias.
Há expectativa no STJ de que a sindicância recomende a abertura de um processo administrativo contra o ministro. Uma eventual punição pode chegar à aposentadoria compulsória, caso as acusações sejam confirmadas. Buzzi nega veementemente todas as acusações.
Outras acusações e contexto do caso
Além da denúncia de assédio contra a jovem de 18 anos, Buzzi é alvo de outra acusação, envolvendo uma mulher que trabalhou no gabinete do magistrado. Esse segundo caso teria ocorrido em 2023, ampliando o escopo das investigações sobre a conduta do ministro.
A decisão do STF reflete a seriedade com que o Poder Judiciário trata alegações de conduta inadequada por parte de seus membros, garantindo que todos os fatos sejam devidamente apurados dentro do rigor legal e processual.
