STF encerra definitivamente Caso Evandro após mais de três décadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na última terça-feira, 31 de março, o trânsito em julgado do Caso Evandro, mantendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a inocência dos quatro indivíduos condenados pelo assassinato de Evandro Ramos Caetano, ocorrido em 1992. Com essa determinação, não há mais possibilidade de recurso, encerrando oficialmente um processo que durou mais de 30 anos e deixou o crime sem solução definitiva.
Anulação dos processos e comprovação de tortura
A decisão do STF determinou a anulação completa dos processos contra os condenados, baseando-se em evidências reveladas em 2020 pelo jornalista Ivan Mizanzuk. Fitas descobertas e divulgadas publicamente comprovaram que Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira foram submetidos a torturas para confessar o crime. Essas revelações ganharam repercussão nacional através de um podcast dedicado ao caso, que posteriormente inspirou um livro e uma série no Globoplay.
Histórico do caso e condenações controversas
O crime ocorreu em 6 de abril de 1992, quando Evandro Ramos Caetano, de apenas 6 anos, desapareceu no trajeto entre a escola e sua casa em Guaratuba, no Paraná. Seu corpo foi encontrado dias depois em um matagal, com sinais de mutilações graves. As investigações iniciais apontaram para uma teoria de ritual satânico, envolvendo Beatriz Abagge, filha do então prefeito Aldo Abagge, e sua mãe Celina Abagge, que ficaram conhecidas como as "bruxas de Guaratuba".
No primeiro julgamento em 1998, Beatriz e Celina foram inocentadas por falta de provas. Contudo, um segundo julgamento em 2011 resultou na condenação de Beatriz a 21 anos de prisão, enquanto Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula cumpriram pena integral. Vicente faleceu na prisão em 2011 devido a problemas de saúde.
Reconhecimento de erro judiciário pelo Estado do Paraná
Em setembro de 2025, a 6ª Turma do STJ rejeitou um recurso do Ministério Público do Paraná, confirmando a absolvição de Osvaldo, Davi e Beatriz. O ministro Sebastião Reis Júnior destacou que o próprio Estado do Paraná já havia reconhecido o erro judiciário e a existência de tortura para obter as confissões. Essa posição foi fundamental para a decisão final do STF, que agora coloca um ponto final no processo jurídico.
O caso, que chocou o país na década de 1990, voltou ao debate público através de produções midiáticas que questionaram as investigações originais. Apesar do encerramento legal, o assassinato de Evandro permanece sem um culpado identificado, levantando questões sobre a eficácia do sistema de justiça na época.
