STF condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco
Com votos contundentes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, para condenar os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, além de outros dois réus, pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. O crime, que completa oito anos, foi considerado político pelos ministros, com motivações baseadas em racismo, misoginia e interesses de milícias na grilagem de terras.
Votação histórica e declarações fortes
A ministra Cármen Lúcia questionou: "Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia Justiça?". Em sua fala, ela afirmou que a morte de Marielle "feriu o Brasil inteiro", mas "não conseguiu assassinar o processo democrático". O relator do processo, Alexandre de Moraes, destacou a conexão entre o crime e a atuação da vereadora contra interesses milicianos, especialmente na Zona Sudoeste do Rio.
Os ministros chegaram à conclusão de que a execução foi decretada em retaliação à atuação de Marielle e do PSOL contra a milícia. Moraes ressaltou: "Se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos".
Condenados e suas penas
Foram condenados pela Primeira Turma do STF:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal
- Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio
- Ronald Paulo de Alves, o "Major Ronald", ex-policial militar
- Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", ex-assessor de Domingos Brazão
A maioria foi formada com os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Flávio Dino foi o último a votar, e as penas serão definidas ao final da votação. A sentença não tem efeito imediato, pois as defesas ainda podem recorrer, embora as chances de sucesso sejam consideradas praticamente inexistentes.
Contexto do crime e investigação
O assassinato de Marielle Franco ocorreu em 14 de março de 2018, quando a vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, foram executados a tiros no centro do Rio de Janeiro. A investigação teve uma guinada decisiva a partir da delação premiada de Ronnie Lessa, atirador que confessou participação no crime e implicou os irmãos Brazão como mandantes. Élcio Queiroz, motorista do carro usado no crime, também colaborou com as autoridades.
Os ministros rejeitaram as alegações das defesas de que não havia provas além das delações. Eles citaram depoimentos de testemunhas, documentos que ligam a família Brazão ao mercado imobiliário irregular e dados que demonstram influência política do clã em regiões dominadas por milícias. Moraes afirmou: "Só entra na região de milícia para fazer campanha quem a milícia apoia".
Infiltração miliciana e pagamento pelo crime
Os ministros manifestaram indignação com a infiltração das milícias nas estruturas de poder fluminenses. Cármen Lúcia comparou a atuação dos grupos paramilitares a um "feudalismo criminoso", enquanto Cristiano Zanin definiu a realidade no Rio como um "quadro estarrecedor de captura do estado".
Em sua delação, Ronnie Lessa confessou ter aceitado uma oferta de 25 milhões de reais para executar Marielle, valor referente a uma grande área entre Jacarepaguá e Praça Seca, na Zona Sudoeste do Rio. Moraes destacou que a região estava sob domínio dos irmãos Brazão, afirmando: "Há total conexão entre a motivação do crime e a forma de pagamento".
A investigação também revelou nomeações de milicianos para cargos comissionados nos gabinetes dos Brazão e a infiltração de Laerte Silva de Lima no PSOL como informante. O delegado Rivaldo Barbosa, embora não condenado como autor intelectual por falta de provas diretas, foi sentenciado por usar seu cargo para obstruir as investigações após o assassinato.
Este julgamento histórico ocorre após longa espera pela elucidação do caso e representa um marco na luta contra a impunidade e a violência política no Brasil. Familiares e amigos de Marielle assistiram à sessão no STF, acompanhados pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, que assumiu um assento simbólico ao lado de Flávio Dino durante a votação.
