STF forma maioria e condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão por assassinato de Marielle Franco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta manhã o histórico julgamento que condenou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e mandar executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão representa um marco na busca por justiça no caso que chocou o Brasil.
Condenações detalhadas dos envolvidos no crime
Durante o julgamento, os ministros do STF concordaram parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), estabelecendo penas específicas para cada acusado:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: condenado por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho), deputado cassado: condenado pelos mesmos crimes — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: absolvido do homicídio qualificado por "dúvida razoável", mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça — pena de 18 anos de prisão.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: condenado por duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: condenado por organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.
Divergência no julgamento e contexto do caso
A única divergência significativa no julgamento foi em relação a Rivaldo Barbosa, que foi absolvido do crime de homicídio qualificado. No entanto, os ministros consideraram provado que ele recebeu dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações, resultando na condenação por corrupção passiva e obstrução de justiça.
Vale destacar que Chiquinho Brazão havia solicitado ao STF prisão domiciliar humanitária por alegados problemas de saúde, mas essa solicitação não impediu a condenação. O caso Marielle Franco, que completa seis anos em 2024, permanece como um símbolo da luta contra a impunidade e a violência política no Brasil.
As condenações representam um passo crucial na elucidação deste crime que mobilizou a sociedade brasileira e internacional, demonstrando que mesmo figuras poderosas não estão acima da lei quando se trata de crimes graves como o assassinato de uma parlamentar em exercício do mandato.
