Oito anos depois, STF põe ponto final no caso Marielle com condenação histórica
Após oito longos anos de investigações, dúvidas e pressões políticas, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente encerrou um dos maiores mistérios criminais do Brasil. Em decisão unânime da Primeira Turma, os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão foram condenados a 76 anos de prisão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.
O crime que chocou o país e a investigação conturbada
O duplo homicídio ocorreu na noite de 14 de março de 2018, quando o carro em que Marielle e Anderson estavam foi alvejado por tiros no centro do Rio de Janeiro. Desde o início, a investigação foi marcada por falhas graves da Polícia Civil fluminense, pressões políticas e tentativas evidentes de obstrução à justiça.
O caso só começou a ser realmente desvendado em 2024, quando a Polícia Federal assumiu as investigações e conseguiu estabelecer as conexões entre os executores e os mandantes. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, já réus confessos com acordos de delação premiada, foram identificados como autores materiais do crime.
A motivação: política, milícia e negócios imobiliários irregulares
Os ministros do STF acataram integralmente a tese da Procuradoria-Geral da República de que Marielle Franco foi executada por representar uma ameaça aos negócios ilícitos dos irmãos Brazão. A vereadora do PSOL, conhecida por sua atuação firme em defesa dos direitos humanos, estava "peitando os interesses de milicianos", conforme destacou o relator Alexandre de Moraes em seu voto.
Os Brazão atuavam em conluio com facções criminosas para construir empreendimentos em áreas irregulares da Zona Sudoeste do Rio, um negócio que poderia render cerca de 25 milhões de reais. Segundo o depoimento de Lessa, ele recebeu de Chiquinho Brazão a oferta de um terreno irregular de 528.000 metros quadrados como pagamento pelo assassinato.
A sentença histórica e as reações emocionadas
A condenação unânime inclui os crimes de homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. Além dos irmãos Brazão, outros três réus foram condenados por participação direta ou indireta nos assassinatos: Ronaldo Paulo Alves (Major Ronald) e Robson Calixto Fonseca (Peixe).
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia questionou emocionada: "Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça?". Os votos dos ministros demonstraram perplexidade com o grau de contaminação das estruturas do Estado por interesses criminosos.
Após a decisão, familiares das vítimas se manifestaram. Anielle Franco, irmã de Marielle e atual ministra da Igualdade Racial, afirmou: "Justiça seria a Marielle estar viva, mas é um crime que não podia se manter sem resposta". Monica Benicio, viúva da vereadora, complementou: "As condenações não apagam a nossa dor, mas, de certa forma, aliviam a angústia".
As lacunas que permanecem e o sistema apodrecido
Embora o STF tenha descartado a participação de Rivaldo Barbosa no planejamento do atentado, os ministros não tiveram dúvidas quanto ao uso de seu cargo para evitar a elucidação do caso. Barbosa foi nomeado chefe da Polícia Civil do Rio justamente um dia antes do assassinato.
O sociólogo José Cláudio Souza Alves, que pesquisa facções paramilitares há mais de trinta anos, explica: "Os grupos de milicianos se infiltram na política para expandir seus negócios de forma legalizada". Esta engrenagem apodrecida que mistura autoridades, criminosos e violência foi exposta em detalhes durante o julgamento.
As defesas dos acusados tentaram desqualificar a denúncia, explorando algumas lacunas das investigações, mas os ministros consideraram evidências robustas que comprovaram as relações dos Brazão com contraventores, destacando a desenvoltura com que os irmãos circulavam ombreados com bandidos durante campanhas políticas.
O fim de um caso, mas não de um problema estrutural
O caso Marielle finalmente chega ao seu desfecho judicial, mas a pergunta fundamental permanece: até quando o Rio de Janeiro, e outros estados do país, verão crime e política formando uma maléfica amálgama de sangue e dinheiro?
A sentença do STF representa um marco na luta contra a impunidade de crimes políticos no Brasil, mas também expõe as profundas raízes de um sistema corrompido que permitiu que uma vereadora em exercício fosse executada por desafiar interesses criminosos entranhados no poder.
