STF intensifica cobrança por imagens da megaoperação mais letal do Rio de Janeiro
O governo do estado do Rio de Janeiro formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo de envio das imagens registradas pelas câmeras corporais durante a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital fluminense. A operação, ocorrida no final de outubro, resultou em mais de 120 mortos e é considerada a mais letal da história recente do Rio.
Em documento assinado na sexta-feira (6) pelo secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos, e pelos procuradores Renan Miguel Saad e Carlos da Costa e Silva, a administração estadual alega a necessidade de mais tempo para reunir, organizar e analisar todo o material audiovisual. A solicitação pede um prazo de 20 dias úteis, justificando que o volume elevado de dados, provenientes de diferentes órgãos, exige procedimentos técnicos complexos.
Volume sensível de imagens exige cuidados especiais
Segundo o Executivo estadual, além da quantidade expressiva de registros, a natureza sensível do conteúdo demanda uma solução tecnológica adequada para armazenamento e envio seguro à Diretoria-Geral da Polícia Federal. É fundamental garantir a integridade dos arquivos e a preservação da cadeia de custódia, aspectos cruciais para investigações futuras.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635 – conhecida como ADPF das favelas –, determinou na quarta-feira passada (4) que as imagens sejam submetidas à perícia, com transcrição e elaboração de laudo técnico, antes de encaminhadas ao STF. A decisão reforça o monitoramento judicial sobre operações policiais em áreas vulneráveis.
MPRJ é intimado a prestar esclarecimentos detalhados
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também foi intimado a fornecer informações ao Supremo. O órgão deve esclarecer sua participação em todas as fases da operação, especialmente no controle externo da atividade policial. O STF questiona por que essa atribuição foi exercida pelo Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e não pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), criado em fevereiro de 2025 para fiscalizar o cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do próprio Supremo.
Além disso, o MP precisa apresentar ao STF o protocolo de atuação adotado para cumprir a ADPF 635, informando:
- Quais membros foram responsáveis pelo controle externo
- Quais atividades foram realizadas durante a operação
- Que medidas foram adotadas em relação a outros promotores que atuaram nas fases preparatórias ou na investigação
Câmeras corporais revelam crimes cometidos por policiais
As imagens das câmeras já levaram à prisão de seis agentes que participaram da megaoperação, flagrados cometendo crimes. Reportagens exibidas em novembro mostraram agentes do Batalhão de Choque furtando e escondendo armas, além de peças de um carro. Cinco policiais militares foram presos pela Corregedoria da PM, incluindo o subtenente Marcelo Luiz do Amaral e os sargentos Diogo da Silva Souza, Eduardo de Oliveira Coutinho, Charles William Gomes dos Santos e Marcus Vinícius Ferreira Silva Vieira.
Outro caso envolve o 2° sargento Vilson dos Santos Martins, preso preventivamente por supostamente roubar um celular que estava carregando em uma residência na Penha. Imagens reveladas em janeiro mostram o agente pegando o aparelho após tranquilizar a dona da casa, dizendo: A gente não vai mexer, não.
Apenas 23% do efetivo utilizou câmeras durante a ação
O governo do Rio informou ao STF que 569 câmeras corporais foram utilizadas na megaoperação – 62 da Polícia Civil e 507 da Polícia Militar. Esse número é considerado baixo diante dos aproximadamente 2,5 mil policiais mobilizados, o que significa que apenas 23% do efetivo estava equipado com o dispositivo. A falta de cobertura ampla dificulta a transparência e o monitoramento integral das ações.
Relembrando a Operação Contenção e seus impactos
A Operação Contenção foi deflagrada com base em investigações da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, resultando na expedição de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão – 70 no Rio de Janeiro e 30 no Pará, visando integrantes do Comando Vermelho. A ação mobilizou cerca de 2,5 mil agentes e terminou com 121 mortos, incluindo quatro policiais, e 113 prisões.
O armamento apreendido foi expressivo:
- 118 armas de fogo no total
- 91 fuzis
- 26 pistolas
- 1 revólver
Esse volume é um dos maiores já registrados em uma única operação policial no estado. Além dos números, a megaoperação provocou retaliações e bloqueios armados em vias importantes como a Linha Amarela e a Grajaú–Jacarepaguá, afetando o transporte público e levando o município ao estágio operacional 2.
O caso segue sob rigorosa vigilância do STF, que também determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informe o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, apresentado pelo governo do Rio em dezembro de 2025. O ministro Alexandre de Moraes destacou que o plano foi elaborado em cumprimento a decisão anterior da Corte e que a Defensoria Pública do Estado manifestou concordância com seu conteúdo em janeiro de 2026.
