Santos avança em projeto que impede condenados por crimes sexuais contra menores em cargos públicos
A Câmara Municipal de Santos, localizada no litoral paulista, realizará na próxima quinta-feira, dia 5, a primeira discussão de um projeto de lei de grande impacto social. A proposta, de autoria do vereador Rafael Pasquarelli, do partido União, visa proibir expressamente a contratação ou nomeação de indivíduos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para quaisquer cargos públicos no município, sejam eles diretos ou indiretos.
Alcance da proibição e crimes abrangidos
O Projeto de Lei nº 29/2025, que tem votação marcada para as 16 horas, estabelece uma barreira significativa no serviço público. O texto legal impede a admissão de pessoas com condenação definitiva, após trânsito em julgado, por uma série de delitos graves. Entre eles estão o abuso sexual, o estupro de vulneráveis, a exploração sexual, a produção ou distribuição de pornografia infantil e o crime de aliciamento sexual de menores.
Conforme detalhado na proposta, a vedação à contratação permanecerá válida durante todo o período de cumprimento da pena imposta ao condenado. Além disso, a proibição se estenderá por um prazo adicional de doze anos após o término da sentença. Somente após o decurso desse intervalo total é que a contratação pela administração pública municipal voltaria a ser permitida, de acordo com os termos do projeto.
Objetivo de proteger o público vulnerável
O autor da matéria, vereador Rafael Pasquarelli, enfatizou que a medida tem um propósito claro de proteção. "A iniciativa busca impedir o acesso de condenados por esses crimes hediondos, principalmente em funções que envolvam o contato direto com esse público vulnerável", declarou. Ele citou como exemplos críticos as instituições de ensino, hospitais públicos, creches municipais e quaisquer outros espaços onde haja concentração de crianças e adolescentes.
Pasquarelli argumentou ainda que a lei enviará uma mensagem contundente à sociedade. "Ao proibir a contratação de condenados por tais crimes, estará se enviando uma mensagem clara de que não há espaço para a impunidade quando se trata da violação dos direitos de nossos menores em nossa cidade", justificou o parlamentar, conectando a proposta a uma necessidade urgente de segurança e responsabilização.
Trâmite legislativo e próximos passos
A votação do projeto, que inicialmente estava prevista para ocorrer na última terça-feira, dia 3, foi adiada para a sessão desta quinta-feira. Caso o texto seja aprovado em primeira discussão, ele retornará à pauta dos vereadores para uma segunda e decisiva votação. Se obtiver novamente a maioria dos votos favoráveis, o projeto seguirá para a mesa do prefeito Rogério Santos, do Republicanos, que terá a competência de sancioná-lo ou vetá-lo integral ou parcialmente.
Esta discussão ocorre em um contexto nacional de crescente preocupação com a violência sexual contra menores, onde meninas adolescentes figuram como as principais vítimas de crimes como estupro coletivo. A proposta em Santos representa, portanto, uma ação legislativa local que busca criar um ambiente mais seguro e coibir a reinserção de infratores em posições de possível risco para a população infanto-juvenil.
