Justiça do Rio exige que Ratinho comprove acusações contra Chico Buarque sobre Lei Rouanet
A Justiça do Rio de Janeiro emitiu uma decisão que obriga o apresentador Ratinho a comprovar as declarações que fez em 2025 sobre o cantor Chico Buarque. Durante seu programa na rádio Massa FM no dia 15 de setembro daquele ano, Ratinho afirmou que Chico Buarque seria de esquerda porque receberia dinheiro da Lei Rouanet, acusando o artista de beber champanhe, comer caviar e se beneficiar do mecanismo legal para posicionamentos políticos.
Processo judicial e pedido de indenização
Em 2 de outubro do ano passado, a 41ª Vara Cível do Rio atendeu ao pedido dos advogados de Chico Buarque e decidiu citar Ratinho para se manifestar no processo que solicita R$ 50 mil de indenização por dano moral contra o apresentador. O cantor nega veementemente que receba recursos da Lei Rouanet para se posicionar politicamente como alguém de esquerda.
A advogada Maria Isabel Tancredo, que defende os interesses do artista, destacou a gravidade das acusações: "Essa mentira de que Chico Buarque recebe dinheiro da Lei Rouanet é constantemente repetida por quem não aceita a divergência política e sequer entende como esse instrumento legal funciona. Mas é preciso ter responsabilidade antes de propagar boatos, em especial apresentadores e influenciadores com milhões de pessoas que acreditam no que dizem".
Dificuldades na localização e prazos legais
O processo enfrentou obstáculos logísticos significativos. A Justiça do Rio enviou cartas precatórias para São Paulo e Paraná na tentativa de localizar Ratinho, que tem um programa no SBT em Osasco, na Grande São Paulo, e um escritório em uma cidade paranaense. No entanto, oficiais de Justiça não conseguiram encontrá-lo em nenhum desses locais, resultando em um atraso de mais de quatro meses até sua citação.
Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os advogados de Ratinho finalmente se manifestaram na segunda-feira no processo que corre no estado fluminense. A partir da data da citação, o apresentador tem cinco dias de prazo para apresentar provas de que Chico Buarque realmente recebe dinheiro da Lei Rouanet para defender a esquerda na política ou, caso não tenha essas evidências, realizar um retrato público.
Outros envolvidos e repercussão nas redes
Além de Ratinho, outras duas pessoas também figuram como réus no mesmo processo: os youtubers Thiago Asmar (Pilhado) e a suplente de vereadora de Teresina Samantha Cavalca (PP). Os advogados de Chico Buarque solicitam que cada um pague R$ 50 mil de indenização por terem feito comentários ofensivos ao cantor em seus programas, baseados nas declarações de Ratinho.
A declaração do apresentador repercutiu intensamente nas redes sociais e virou notícia em diversos veículos da imprensa nacional. Ainda não há uma decisão judicial definitiva sobre o pedido de indenização formulado pelos advogados do cantor.
Entendendo a Lei Rouanet
A Lei Rouanet é a principal legislação federal de incentivo à cultura no Brasil. Ela permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda (IR) para financiar projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura, abrangendo áreas como música, teatro, exposições, literatura e preservação de patrimônio histórico.
É importante esclarecer que o dinheiro não sai diretamente do governo para os artistas: primeiro o projeto é analisado e autorizado, e somente depois o proponente pode buscar patrocínio na iniciativa privada, que recebe benefício fiscal por apoiar ações culturais. O objetivo central da lei é estimular investimentos privados e ampliar o acesso da população brasileira à produção cultural diversificada.
Caso Ratinho não cumpra com as determinações judiciais dentro do prazo estabelecido, a Justiça do Rio poderá tomar outras medidas legais em relação ao apresentador, potencialmente intensificando as consequências jurídicas do caso.
