Funcionário do Samu passa três dias preso após ser confundido com homônimo condenado
Um caso de grave erro judicial chocou a cidade de Itabaiana, no Agreste da Paraíba, onde um homem inocente foi preso e passou três dias na cadeia após ser confundido com um homônimo condenado por roubo qualificado no Rio Grande do Norte. José Wellington Alves de Almeida, funcionário do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) local, teve sua vida virada de cabeça para baixo quando um mandado de prisão destinado a outro indivíduo com o mesmo nome utilizou indevidamente seu número de CPF.
Abordagem durante plantão e prisão traumática
A prisão ocorreu na madrugada de 7 de fevereiro, enquanto José Wellington cumpria plantão no trabalho. Policiais militares abordaram o funcionário do Samu após consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), onde constava ordem judicial ativa com seus dados pessoais. "Foram os piores dias da minha vida", desabafou o paraibano, descrevendo a angústia de ficar preso por um crime que não cometeu.
Mesmo apresentando documentos que comprovavam sua identidade, José Wellington foi transferido para a custódia da Polícia Civil e, posteriormente, encaminhado para a Central de Polícia Civil em João Pessoa. Apesar dos alertas de seus advogados sobre a troca de identidade, a audiência de custódia realizada em 8 de fevereiro manteve a prisão preventiva, com o juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos alegando "ausência de elementos mínimos comprobatórios" para fundamentar a alegação de erro.
Batalha jurídica para comprovar inocência
Após a recusa na audiência de custódia, os advogados de José Wellington moveram uma petição junto à Justiça do Rio Grande do Norte apresentando documentos irrefutáveis:
- Certidão de nascimento original com dados familiares distintos
- Fotografias dos dois homônimos de diversos ângulos
- CPF e RG que demonstravam diferenças físicas evidentes
- Vídeo da audiência do verdadeiro condenado, onde este declarou nome diferente da mãe e situação de rua
Os esforços resultaram na expedição de um alvará de soltura na segunda-feira, 9 de fevereiro, libertando José Wellington após três dias de cárcere injusto. "Foi um erro muito grave, que eu ia pagar por uma coisa que eu nunca cometi na vida", declarou o funcionário do Samu, expressando alívio e gratidão por ter sua inocência comprovada.
Reconhecimento oficial do erro e falhas sistêmicas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu parecer oficial reconhecendo o equívoco e solicitando correções imediatas nos sistemas judiciais. O promotor Antônio Carlos Lorenzetti de Mello, titular da 77ª Promotoria de Justiça de Natal, destacou as divergências entre os dados dos dois homens e pediu atualização do atestado de pena, além de maior cautela na emissão de futuros mandados.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) explicou que o erro no cadastro do CPF ocorreu possivelmente ainda durante a fase de denúncia-crime, antes do caso ingressar no sistema judiciário. A 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal afirmou não ter realizado qualquer alteração cadastral e que o mandado foi expedido com dados colhidos na fase pré-processual.
Posicionamento das forças policiais envolvidas
A Polícia Militar do 8º Batalhão, responsável pela abordagem inicial, defendeu sua atuação como "estrito cumprimento do dever legal", baseada na consulta ao BNMP que indicava mandado ativo e vigente. Já a Polícia Civil da Paraíba, que custodiou José Wellington em Itabaiana e João Pessoa, afirmou que não prendeu ilegalmente o homem, pois "o mandado de prisão tinha todos os dados, inclusive o CPF" e que houve "um trabalho muito cuidadoso e correto" por parte das autoridades.
Este caso expõe fragilidades nos sistemas de identificação judicial e levanta questões sobre os mecanismos de verificação de identidade em processos criminais, especialmente quando envolvem homônimos em estados diferentes. A experiência traumática de José Wellington serve como alerta para a necessidade de maior rigor na coleta e cruzamento de dados pessoais pelo sistema de justiça brasileiro.
