Operação conjunta apreende 250 kg de mel sem procedência em Campo Grande
A Polícia Civil, em ação conjunta com fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), realizou na quarta-feira (11) a apreensão de aproximadamente 250 quilos de mel sem procedência na capital sul-mato-grossense. A operação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) após uma denúncia anônima que alertava sobre a venda irregular do produto.
Denúncia leva à abordagem e apreensão detalhada
Segundo informações repassadas às autoridades, um homem de 42 anos estaria comercializando mel sem o registro obrigatório no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A denúncia indicava que o produto estava sendo transportado em uma camionete branca que teria partido da cidade de Rio Verde de Mato Grosso com destino a Campo Grande. Os fiscais da Iagro, ao localizarem o veículo próximo à Avenida Nosso Senhor do Bonfim, solicitaram o apoio imediato da Decon para proceder com a abordagem.
Durante a vistoria minuciosa, os agentes encontraram diversos recipientes contendo substância semelhante a mel, todos completamente desprovidos de rótulo ou qualquer identificação de origem. O material apreendido incluía:
- 46 garrafas de vidro de 1,8 kg cada, totalizando 82,8 kg;
- 9 bisnagas de 500 g, somando 4,5 kg;
- 27 bisnagas de 270 g, equivalentes a 7,29 kg;
- 13 potes de vidro de 1,4 kg, acumulando 18,2 kg;
- 21 potes de vidro de 600 g, com 12,6 kg no total;
- 7 tonéis plásticos de 50 litros, vazios, mas com resíduos do produto e evidentes sinais de sujeira.
Toda a carga foi apreendida, e a camionete também foi recolhida, pois, conforme a polícia, estava sendo utilizada para o transporte e comercialização do produto de forma irregular.
Enquadramento legal e penalidades aplicadas
De acordo com as investigações preliminares, o caso se enquadra, em tese, como crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/1990. Esta legislação trata especificamente da venda de produtos que não atendem às normas legais de embalagem, peso, especificação ou composição. A pena para esse tipo de infração pode variar de 2 a 5 anos de detenção, além da aplicação de multa.
O suspeito, além das possíveis consequências criminais, já foi multado pela Iagro em 1.000 Uferms, valor que corresponde a aproximadamente R$ 54 mil. Esta penalidade administrativa reforça a gravidade da irregularidade cometida.
Conexão com caso anterior de mel fraudado
Conforme apurações realizadas, o homem detido é ex-genro de um suspeito que foi preso em julho de 2024, também em Campo Grande, por fabricar e vender mel adulterado com potencial cancerígeno. Naquela ocasião, uma fiscalização na BR-163 resultou na apreensão de 126 frascos com produto semelhante a mel sem identificação legal e 334 rótulos falsos.
O indivíduo preso anteriormente, de 56 anos, confessou que produzia o suposto mel há cerca de duas décadas, utilizando uma mistura de açúcar, água, saborizante e ácido cítrico. Segundo relatos policiais, cada litro era vendido por cerca de R$ 20, enquanto o custo de produção ficava em torno de apenas R$ 3, evidenciando o lucro obtido com a fraude.
Riscos à saúde pública identificados
Um relatório técnico da Iagro, elaborado durante a investigação do caso anterior, apontou que o produto era fraudado e totalmente impróprio para consumo humano. A análise laboratorial detectou níveis extremamente elevados de hidroximetilfurfural (HMF), uma substância que pode se formar quando o mel é aquecido de maneira inadequada.
No material apreendido na época, foi constatada uma concentração de 430 mg de HMF, enquanto o limite considerado seguro pela legislação é de até 60 mg. Os técnicos explicam que valores tão altos indicam que o produto pode ter sido aquecido excessivamente para facilitar a mistura de outras substâncias, o que representa sérios riscos à saúde. Entre os possíveis danos estão lesões ao fígado, rins e sistema nervoso, além do potencial cancerígeno associado à substância.
Esta apreensão recente reforça a necessidade de vigilância constante por parte dos órgãos de fiscalização para proteger os consumidores de produtos que podem colocar em risco sua saúde e segurança.
