MPF se posiciona contra suspensão de monitoramento eletrônico de empresário
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário à decisão judicial que suspendeu o uso da tornozeleira eletrônica e autorizou o empresário Rogério de Araújo Sales a viajar para a Disney com sua filha. A determinação, proferida no dia 8 de abril, afastou o monitoramento eletrônico no período entre terça-feira, 14 de abril, e 28 de abril, permitindo a viagem internacional.
Investigação por contrabando e movimentações milionárias
Rogério de Araújo Sales é alvo de investigação por contrabando de cigarros eletrônicos e é suspeito de movimentar mais de R$ 60 milhões em operações ilegais no estado de Mato Grosso. O processo tramita sob segredo de Justiça, e a defesa do empresário informou ao g1 que não irá se manifestar sobre o caso neste momento.
Um dia antes da decisão favorável, o juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior, da 1ª Vara, havia negado o pedido inicial de Sales. No entanto, a defesa recorreu à instância superior e obteve uma resposta positiva no dia seguinte, resultando na suspensão temporária da medida cautelar.
Argumentos do MPF e da defesa
No parecer, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) argumenta que o monitoramento eletrônico continua sendo necessário para evitar a reiteração de crimes. O MPF destacou que o fato de a Justiça não ter reavaliado a necessidade da medida dentro do prazo de 90 dias não implica a revogação ou suspensão automática da tornozeleira.
Por outro lado, a defesa sustentou que a viagem tem caráter estritamente familiar e está relacionada ao estado de saúde da filha de Sales. Em petição, alegou-se que se trata de "um momento familiar essencial […] um possível último grande evento afetivo da criança". A defesa informou que a criança é portadora de cardiopatia congênita grave e já foi submetida ao procedimento de Rastelli, uma cirurgia cardíaca de alta complexidade.
Contudo, o MPF questionou os documentos médicos apresentados, observando que os laudos são de 2024 e não comprovam a condição atual de saúde da filha do investigado, levantando dúvidas sobre a justificativa para a viagem.
Próximos passos e decisão judicial
Conforme o magistrado, já se passaram mais de 90 dias desde a imposição da cautelar, e não houve justificativa por parte do juízo de origem para a manutenção da medida. Diante disso, ele deferiu o pedido de liminar para afastar a monitoração eletrônica.
O desembargador também determinou que, em até 30 dias após o retorno do investigado, seja reavaliada, em prazo razoável não superior a 30 dias, a necessidade de restabelecimento da medida cautelar. Isso significa que a situação de Sales será revista judicialmente após sua volta da viagem, podendo resultar na reinstalação da tornozeleira eletrônica se considerada necessária.
O caso continua a atrair atenção devido às implicações legais e aos valores envolvidos nas investigações, refletindo tensões entre garantias processuais e medidas de segurança pública.
