A Prefeitura de Morungaba, no interior de São Paulo, foi obrigada a remanejar R$ 2,8 milhões recebidos por meio de uma emenda Pix do senador Alexandre Giordano (Podemos-SP). Inicialmente, os recursos seriam destinados a melhorias na Estrada Municipal Benedito Olegário Chiovatto, via onde o parlamentar possui um hotel-fazenda. A decisão foi tomada após reunião na última quarta-feira (22) entre a administração municipal e o Ministério Público Federal (MPF), que identificou conflito de interesses e ameaçou ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa.
Novo destino dos recursos
De acordo com a Prefeitura, o novo destino da verba está em fase de trâmites técnicos e será discutido de forma estratégica entre os departamentos municipais. O g1 Campinas e Região consultou a plataforma Transferegov, do Governo Federal, e constatou que o remanejamento ainda não foi oficializado. Contudo, documentos relacionados ao projeto de melhorias na estrada já foram excluídos do plano de ação. A reportagem tentou contato com Giordano por e-mail, telefone e com o diretório estadual do Podemos, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
Investigação do MPF
O caso começou a ser acompanhado após uma representação encaminhada ao MPF, que inicialmente fez questionamentos ao município e ao senador. Em 11 de fevereiro deste ano, o procurador da República Ricardo Nakahira enviou uma recomendação à Prefeitura de Morungaba após descobrir que Giordano possui um hotel-fazenda na via que receberia melhorias com os recursos da emenda Pix, destinada em 2024.
O que são as emendas Pix?
Classificadas no orçamento da União como transferências especiais, as emendas Pix são repassadas diretamente ao contemplado, independentemente da celebração de convênio ou instrumento similar. Os recursos pertencem ao ente no momento da transferência e devem ser aplicados em programas específicos. A modalidade é considerada de baixa transparência, pois é de difícil fiscalização.
As melhorias na estrada tinham como objetivo criar a Rota do Charme, no Bairro dos Silvas, onde há chácaras, hotéis, pousadas e trilhas, além da paisagem serrana. Segundo o órgão federal, a destinação configura nítido conflito de interesses e violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Durante a fase de procedimento preparatório, a administração municipal admitiu a inexistência de estudos técnicos, pareceres ou justificativas que fundamentassem a escolha da estrada em detrimento de outras demandas prioritárias da cidade. Morungaba ainda teria justificado que o investimento no local fomentaria o turismo. Porém, essa alegação foi rebatida pelo procurador, já que o Plano Diretor da cidade condiciona a criação de eixos turísticos à existência de infraestrutura de lazer e ecoturismo, enquanto a estrada tem estabelecimentos industriais e de serviços, como marcenarias, fábricas de blocos, beneficiamento de aço e revenda de peças.
Recomendações do MPF
Foram feitas três recomendações à Prefeitura:
- Devolver o valor de R$ 2.831.901,81, devidamente atualizado, à União;
- Anular todas as licitações ou atos administrativos vinculados às melhorias na estrada;
- Deixar de utilizar recursos públicos para obras de embelezamento ou infraestrutura que beneficiem direta ou indiretamente empreendimentos privados de agentes políticos envolvidos na destinação da verba, sem o devido respaldo em estudos técnicos de prioridade pública.
Se as orientações não fossem seguidas pelo município, o procurador afirmou que ajuizaria uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Reunião e desfecho
Na última quarta-feira, uma reunião foi realizada com representantes da Prefeitura de Morungaba e do MPF, que confirmaram o encontro ao g1 Campinas e Região. Ficou decidido que não será necessária a devolução dos R$ 2,8 milhões, mas o valor precisará ser remanejado para outra obra. A nova destinação será definida pela administração municipal, que comunicará a escolha ao órgão federal.
Apesar disso, o Executivo encaminhou um projeto de lei à Câmara de Morungaba que autoriza a abertura de um crédito adicional ao orçamento para devolver o montante. O texto foi votado, aprovado e sancionado no último dia 16. Com essas providências, a cidade deverá evitar a ação por improbidade administrativa, embora o inquérito civil ainda não tenha sido oficialmente arquivado.
