Moraes afirma que irmãos Brazão foram mandantes do assassinato de Marielle Franco
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Logo no início do voto, Zanin adiantou que seguiria na linha da manifestação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, com o voto sendo acompanhado na íntegra.
Condenações e absolvições no caso
O ministro votou condenar Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação na organização criminosa. No caso de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Zanin e Moraes entenderam que não há prova específica de que ele tenha participado dos assassinatos, mas apontaram os crimes de obstrução à Justiça e corrupção.
“A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, afirmou Zanin. “Para as milícias e grupos relacionados, matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”. Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Quem são os réus e os crimes imputados
Foram acusados pelo crime: Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ; João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.
Para os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República. Os irmãos Brazão respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Chiquinho, Domingos e “Peixe” ainda respondem pelo crime de organização criminosa.
Motivação do crime e contexto político
De acordo com a Procuradoria, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro. Segundo a PGR, não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.
Marielle era uma mulher preta que enfrentou interesses de milicianos, conforme destacou Moraes, reforçando a gravidade do caso que chocou o Brasil e expôs as ligações entre política e crime organizado no país.
