Brasil registra mais de 300 condenados ou suspeitos de feminicídio foragidos da Justiça
Um levantamento exclusivo identificou que existem 336 mandados de prisão por feminicídio pendentes de cumprimento em todo o território nacional. Desse total, ao menos três indivíduos estão incluídos na lista dos criminosos mais procurados do Brasil, conforme dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Procurados na lista nacional de criminosos perigosos
A ferramenta Projeto Captura, que começou a operar em dezembro do ano passado, reúne governos estaduais e o governo federal no combate ao crime organizado. Cada estado pode indicar até oito nomes para constarem da lista de mais procurados. Entre os indicados dos estados de Sergipe, Tocantins e Rondônia, há foragidos com mandado de prisão em aberto pelo crime de feminicídio.
Casos emblemáticos de feminicídios com mandados pendentes
Gisélio Monteiro dos Santos é um dos procurados, com um mandado de prisão preventiva em aberto desde 2018 pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Ele é acusado de tentativa de feminicídio em julho de 2010, no povoado Massapê, zona rural de Riachuelo, a 23 quilômetros de Aracaju. Conhecido pelos apelidos "Adelmo", "Saruê Pau" ou "Brother", Gisélio acumula oito mandados de prisão ou internação por crimes como roubo, estupro, dano ao patrimônio e latrocínio.
Cláudio Jerre Alexandre Dias é considerado foragido após ser condenado a 42 anos de prisão pelo assassinato da ex-companheira em Gurupi (TO), em maio de 2022. O crime ocorreu com agressões repetidas na cabeça usando um pedaço de concreto, na frente dos filhos da vítima. A defesa alegou legítima defesa, mas a investigação apontou histórico de violência, incluindo agressão anterior com uma picareta e medida protetiva em vigor. Cláudio também é procurado por homicídio qualificado, tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Márcio Moreira Arruda é acusado de assassinar a esposa em dezembro de 2023, na zona rural de Rio Pardo, distrito de Porto Velho (RO). A ordem de prisão foi divulgada publicamente em agosto de 2024, após tentativas frustradas de localização. Conforme relatos, o casal ingeria bebidas alcoólicas no dia do crime, e Márcio teria exibido uma arma antes dos disparos fatais. Ele fugiu para uma área de mata e permanece foragido.
Especialistas destacam desafios na proteção às mulheres
A jurista e advogada Soraia Mendes, que atuou na ADPF 779 e coordenou o Comitê para a América Latina e o Caribe de Defesa dos Direitos das Mulheres, afirma que o feminicídio costuma ser tratado de forma individualizada, como um caso isolado. "Mas o Estado, tanto no Poder Judiciário quanto no Poder Executivo, tem um papel relevante nesse contexto", diz ela. Segundo Soraia, políticas de proteção às mulheres passam necessariamente pela segurança pública, e o Brasil ainda tem um débito muito grande na responsabilização dos agressores.
Alice Bianchini, doutora em direito penal e integrante do Conselho Nacional do Direito da Mulher, explica que a justificativa de "não se conformar com o fim de um relacionamento" não explica o crime de feminicídio. "Na verdade, o que motiva o feminicídio nesses casos é o sentimento de posse", afirma. Ela destaca que a proximidade com a vítima aumenta as oportunidades para o crime, sendo o feminicídio íntimo mais comum que o não íntimo.
O que é a lista de procurados do Ministério da Justiça
A criação da lista de procurados foi determinada por uma portaria de 2023 do Ministério da Justiça, com os seguintes objetivos:
- Divulgar os nomes das pessoas cuja prisão é estratégica para o combate a organizações criminosas.
- Auxiliar os órgãos de segurança a prender esses criminosos, a partir de denúncias anônimas da população (os telefones 190, 197 e 181 estão disponíveis).
- Contribuir para a redução de indicadores de crimes graves, violentos, hediondos ou semelhantes.
- Garantir o cumprimento da lei penal (apenas indivíduos com mandado de prisão podem entrar na lista).
Este cenário evidencia a urgência de medidas eficazes para coibir a violência contra as mulheres e assegurar que os responsáveis por feminicídios sejam devidamente responsabilizados, reforçando a necessidade de uma atuação integrada entre os poderes públicos e a sociedade.
