A Justiça do Rio de Janeiro negou mais um pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para suspender o julgamento sobre a morte do menino Henry Borel, marcado para o dia 25 de maio. Ele e a ex-companheira, a professora Monique Medeiros, são réus pelo assassinato da criança de 4 anos.
Argumentos da defesa
Os advogados de Jairinho alegaram que não tiveram acesso ao conteúdo extraído do notebook do vereador Leniel Borel, pai de Henry, e solicitaram uma perícia no disco rígido do computador. A equipe jurídica sustenta que o ex-vereador não pode ser submetido ao julgamento sem a íntegra das provas.
Decisão do desembargador
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, confirmou a decisão de primeira instância que manteve o julgamento na próxima semana. Ele justificou que a perícia é inviável porque, após anos guardado e sem uso, o computador parou de funcionar.
“O indeferimento do acesso ao material foi justificado por impedimento físico da diligência. Além disso, eventual prejuízo para a defesa pode ser enfrentado como preliminar de julgamento”, diz a decisão. O pedido também foi considerado extemporâneo, já que o processo está em fase final de tramitação, pronto para julgamento, e o prazo para diligências terminou há meses.
Relembre o caso
Henry morreu no dia 8 de março de 2021 no condomínio Majestic, na Barra da Tijuca, no apartamento da mãe e do padrasto. Ambos negam ter assassinado o menino. Uma manobra da defesa do ex-vereador impediu que o processo fosse a julgamento em março deste ano. Os advogados abandonaram o plenário, o que inviabilizou a continuidade do júri popular, por isso a nova data foi marcada.
Reação da acusação
O advogado Cristiano Medina, assistente de acusação, afirma que a defesa de Jairinho tenta “criar factoides processuais” para impedir novamente o desfecho do processo. Ele não descarta que os advogados do ex-vereador repitam a estratégia anterior e abandonem mais uma vez o julgamento. “O Judiciário precisa se unir, caso contrário está se criando um precedente perigoso no Brasil, onde julgamentos somente serão realizados quando a defesa quiser”, disse.
Medidas judiciais
A juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo caso, determinou que a Defensoria Pública ficasse de prontidão para assumir a defesa de Jairinho e garantir a continuidade do julgamento, mas o órgão afirmou que não pode cumprir a tarefa porque ele tem advogados próprios constituídos no processo.
