Justiça mineira impõe prazo para plano de intervenção em presídio após série de mortes
A Justiça de Minas Gerais determinou que o governo estadual elabore um plano de intervenção para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, localizado na Região Oeste de Belo Horizonte, em um prazo máximo de 15 dias. A decisão judicial ocorre após uma sequência trágica de mortes na unidade prisional, com pelo menos quatro detentos falecidos em menos de um mês.
Situação crítica e mortes recentes
O caso mais recente aconteceu no último sábado, dia 14, quando Nilson Lemes Carvalho, de 49 anos, foi encontrado morto dentro de sua cela. Ele estava custodiado no Ceresp Gameleira há apenas uma semana. Anteriormente, entre os dias 26 e 27 de fevereiro, outros três presos perderam a vida na mesma unidade prisional, evidenciando uma situação de extrema gravidade.
A decisão judicial, proferida na última sexta-feira, dia 13, também estabeleceu a necessidade de melhorias imediatas na manutenção das celas e no fornecimento essencial de itens como colchões, medicamentos, alimentos e água potável. A audiência que resultou na determinação contou com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e de representantes do governo do estado.
Problemas estruturais identificados
Em 3 de fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia realizado uma inspeção na unidade e constatou uma série de irregularidades graves, incluindo:
- Superlotação carcerária
- Efetivo reduzido de policiais penais
- Condições insalubres nas instalações
- Atrasos significativos na distribuição de refeições
- Irregularidades na concessão de banhos de sol
- Falta de medicamentos e tratamento odontológico
- Alagamentos, sujeira e infestação de insetos nas celas e corredores
Posicionamento do governo estadual
Em nota oficial, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirmou que a situação do Ceresp Gameleira foi discutida durante audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A pasta informou que obras estão em andamento na unidade e que o governo começou a disponibilizar aproximadamente 2,7 mil novas vagas em unidades prisionais por todo o estado.
A secretaria destacou ainda que um concurso público com 1.078 vagas está em processo de realização para reforçar o efetivo da polícia penal, visando melhorar a segurança e as condições de trabalho dentro do sistema prisional mineiro.
Esta decisão judicial surge em um contexto preocupante para o sistema carcerário de Minas Gerais, onde especialistas têm apontado o avanço de facções criminosas, o tráfico de drogas e a superlotação como fatores que contribuem para o aumento da violência dentro das unidades prisionais.
