Julgamento de ex-vereador por homicídio é adiado no Acre
O julgamento do ex-vereador Mauristelio Tessinari de Sousa, conhecido como Teio Tessinari, foi adiado pela Justiça do Acre após um recurso da defesa ser concedido. A sessão estava marcada para esta segunda-feira (10) mas foi transferida para data indefinida.
Recurso da defesa e decisão judicial
Através do recurso, os advogados de Teio Tessinari alegaram quebra da paridade de armas, princípio que garante igualdade de condições entre acusação e defesa. O juiz de Direito Fábio Alexandre Costa de Farias acolheu o pedido e abriu vista por 15 dias para que a defesa acrescente alegações sobre relatórios técnicos que constam nos autos.
Conforme explicou a defesa, o princípio da paridade de armas é a possibilidade de contrapor argumentos, também conhecido como princípio do contraditório. Os defensores disseram esperar um julgamento imparcial e dentro da legalidade.
Detalhes do crime
O crime ocorreu em junho de 2022 na Vila Mapajo, próximo a Capixaba, no interior do Acre, região de fronteira com a Bolívia. Teio Tessinari é acusado de matar com quatro tiros Antônio Deuzimar Santiago da Silva, de 49 anos.
Segundo as investigações, o ex-vereador suspeitava que Antônio Deuzimar estava roubando gado de suas terras. A briga começou quando Teio foi tirar satisfações sobre o suposto furto. A polícia informou que o ex-vereador já havia feito um boletim de ocorrência anteriormente relatando que Antônio havia furtado seu gado.
Situação processual do acusado
Mauristelio Tessinari responde ao processo em liberdade desde junho de 2024, quando a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu liberdade provisória e substituiu a prisão por medidas cautelares.
Os defensores do ex-vereador afirmam que o cliente se apresentou espontaneamente às autoridades e é réu confesso. O advogado Sanderson Moura declarou que "Júri é uma caixinha de surpresas, não tem como prever o resultado".
A denúncia contra Teio Tessinari foi aceita pela Justiça em dezembro de 2022, e em junho do ano passado o TJAC já havia concedido liberdade provisória ao acusado. O caso continua sob análise da Justiça acreana enquanto aguarda nova data para o julgamento.
