Influenciadora digital é condenada por expor motorista de aplicativo em Brasília
A Justiça do Distrito Federal condenou uma influenciadora digital a pagar R$ 25 mil por danos morais a um motorista de aplicativo. A decisão ocorreu após a mulher fazer publicações nas redes sociais sugerindo que o condutor representava perigo durante uma corrida contratada em abril de 2023.
Detalhes do caso e publicações controversas
A influenciadora, identificada como Jéssica Dourado, que possuía mais de 600 mil seguidores no Instagram na época dos fatos, publicou uma sequência de stories no dia seguinte à corrida. Nos conteúdos, ela pedia "cuidado" com o motorista, expondo sua foto e a placa do veículo.
Em um dos vídeos, a mulher afirmou: "Cuidado com esse UBER! Eu vou contar o que aconteceu para vocês entenderem... muito sério!". Ela também relatou ter sentido "uma coisa muito estranha" ao entrar no carro e expressou o pressentimento de que "aquele homem ia fazer alguma coisa".
Segundo o processo judicial, a influenciadora chegou a sugerir que o motorista teria usado algum mecanismo para travar o aplicativo da Uber durante a corrida, impedindo o acesso às configurações de segurança. Em outra publicação, ela afirmou categoricamente: "Ele ia me matar, ele ia fazer alguma coisa".
Repercussão judicial e argumentos da defesa
A Justiça entendeu que associar publicamente o motorista a uma possível intenção criminosa, sem qualquer conduta concreta, "extrapola o campo da liberdade de crença e expressão". A sentença caracterizou as ações como "abuso do direito de manifestação".
Em nota ao g1, a defesa de Jéssica Dourado afirmou que ela ainda tem prazo para recorrer da decisão. Os advogados argumentaram que, na condição de mulher, a influenciadora se enquadrava como vítima na situação.
"Ficou muito nervosa, apreensiva e emocionalmente abalada, o que a influenciou diretamente a reação naquele momento", escreveu o advogado. A defesa também destacou que "vivemos em uma sociedade na qual, infelizmente, as mulheres ainda não se sentem plenamente seguras em situações como essa".
Impacto no motorista e análise da sentença
De acordo com o processo, o motorista trabalha há mais de três anos na plataforma, com 17.495 viagens realizadas e 312 avaliações positivas, sem histórico de condutas inadequadas. Ele afirmou à Justiça que as publicações causaram "exposição indevida, prejuízo à sua imagem profissional e abalo emocional".
O profissional também expressou temor de represálias por parte dos seguidores da influenciadora. A defesa do motorista alegou ainda que Jéssica teria se beneficiado financeiramente da repercussão dos vídeos, com divulgação posterior de perfis ligados a jogos de azar.
Ao analisar o caso, o juiz destacou que a narrativa foi construída exclusivamente com base em "percepções subjetivas" e "convicções religiosas". A sentença caracterizou a situação como "linchamento moral digital".
"A imputação de conduta criminosa — como a ideia de que o motorista 'ia matar' ou 'fazer alguma coisa' — sem qualquer lastro factual, expõe o autor ao chamado linchamento moral digital, com repercussões negativas à sua dignidade e reputação", diz o texto da decisão.
O magistrado ressaltou ainda que a influenciadora poderia ter relatado a experiência sem identificar o motorista. "Ao transformar sua experiência espiritual em narrativa pública com identificação do motorista e imputação implícita de conduta criminosa, a ré excedeu os limites da liberdade de expressão e crença", completou a sentença.
