O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o aumento das penas para os crimes de furto e receptação de celulares. A medida tem como objetivo combater a crescente onda de roubos de aparelhos móveis em todo o país.
O que muda com o novo projeto?
De acordo com a proposta, as penas para furto qualificado de celulares podem aumentar em até um terço. Já para receptação – quando alguém compra ou vende um aparelho sabendo que foi roubado – a punição pode ser ainda mais severa.
Principais pontos do projeto:
- Penas mais duras para furto qualificado de dispositivos móveis
- Aumento da punição para receptação de celulares roubados
- Medidas para dificultar a comercialização de aparelhos furtados
- Incentivo ao bloqueio imediato de dispositivos roubados
Impacto na segurança pública
Especialistas acreditam que a medida pode ajudar a reduzir os índices de roubo de celulares, que representam uma parcela significativa dos crimes contra o patrimônio no Brasil. O projeto também visa desestimular o mercado ilegal de peças e aparelhos roubados.
O texto agora seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. Se aprovado, representará uma importante mudança no combate a esse tipo de criminalidade.
