Operação Dose Extra desmantela esquema criminoso que lesava cofres públicos em Santa Catarina
A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou nesta quinta-feira, 9 de maio, uma operação de grande porte contra um sofisticado esquema de fraudes e superfaturamento em procedimentos cirúrgicos custeados pelo SC Saúde, plano de saúde dos servidores públicos estaduais. Batizada de "Operação Dose Extra", a ação policial cumpriu 31 mandados de busca e apreensão distribuídos por quatro estados brasileiros, com foco principal em Santa Catarina, mas também alcançando Minas Gerais, Rio de Janeiro e Tocantins.
Mecanismo complexo de desvio de recursos públicos
A investigação, que teve início após auditoria interna do próprio SC Saúde, revelou um modus operandi elaborado envolvendo médicos, empresários e advogados que não possuíam vínculo empregatício com o plano de saúde. Segundo as autoridades policiais, os investigados utilizavam negativas administrativas do plano como pretexto para judicializar pedidos de procedimentos cirúrgicos, criando uma aparência de legalidade para suas ações fraudulentas.
O cerne do esquema residia na apresentação de orçamentos inflacionados para órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs), com sobrepreços completamente injustificados em relação aos valores praticados no mercado. Em um caso emblemático, uma cirurgia que teria custo aproximado de R$ 29 mil foi faturada ao plano por impressionantes R$ 600 mil – valor vinte vezes superior ao esperado.
Prejuízo milionário aos cofres públicos catarinenses
A análise detalhada de apenas 33 procedimentos cirúrgicos já revelou um prejuízo estimado em R$ 6 milhões aos cofres públicos de Santa Catarina. A Polícia Civil enfatizou que os valores cobrados "eram drasticamente superiores aos de mercado", caracterizando claramente o crime de superfaturamento.
"A disparidade de valores é alarmante", afirmou a corporação em nota oficial. "Enquanto um procedimento para o mesmo diagnóstico custaria cerca de R$ 29 mil, o grupo obteve na Justiça o pagamento de mais de R$ 600 mil pela mesma cirurgia."
Estratégia para simular concorrência e mascarar irregularidades
As investigações apontaram que os médicos envolvidos no esquema indicavam propositalmente fornecedoras que, apesar de registradas com diferentes nomes, pertenciam ao mesmo grupo econômico. Esta estratégia tinha como objetivo simular concorrência entre supostas empresas distintas, mascarando assim o superfaturamento praticado.
O foco das irregularidades recaiu sobre cirurgias de coluna por via endoscópica custeadas pelo SC Saúde. A Delegacia de Combate à Corrupção ressaltou, contudo, que até o momento não há indícios de participação de servidores públicos no crime, destacando que as primeiras suspeitas surgiram justamente de auditoria interna do próprio governo estadual.
Abrangência nacional da operação policial
Os mandados judiciais foram cumpridos em múltiplas localidades, com concentração principal na região de Florianópolis, onde se encontravam a maioria dos alvos investigados. A operação também atingiu Palhoça, na Grande Florianópolis, e Joinville, no Norte catarinense.
Fora de Santa Catarina, as diligências policiais ocorreram em:
- Belo Horizonte e Uberlândia, em Minas Gerais
- Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro
- Diversas cidades do estado do Tocantins
Medidas cautelares e apreensões determinadas pela Justiça
A Vara Estadual de Organizações Criminosas, diante dos robustos elementos de prova apresentados pela Polícia Civil, deferiu amplas medidas cautelares, incluindo:
- Busca e apreensão de 35 veículos terrestres
- Apreensão de 2 motos aquáticas
- Confisco de 1 embarcação
- Indisponibilidade de bens e valores dos envolvidos até o montante de R$ 10 milhões
Além dessas medidas, a Justiça determinou a proibição imediata de cinco empresas investigadas contratarem com o Estado de Santa Catarina, medida preventiva para evitar continuidade das fraudes enquanto prosseguem as investigações.
O governo de Santa Catarina, por meio de nota oficial, explicou que os indícios apurados em auditoria foram formalmente encaminhados à Polícia Civil, dando início à apuração policial que culminou com a "Operação Dose Extra". A investigação continua em andamento, com expectativa de novas medidas judiciais conforme avançam as análises dos materiais apreendidos.
