Empresário da Outsider Tours é solto após comprovar fechamento da empresa
O dono da empresa de turismo esportivo Outsider Tours, Fernando Sampaio de Souza e Silva, foi solto na noite de segunda-feira (6) após decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A liberdade foi concedida após a apresentação de provas sobre o fechamento definitivo da empresa e o pagamento de danos aos clientes lesados no estado.
Decisão judicial e condições para a soltura
De acordo com o acórdão dos desembargadores, a família de Fernando pagou os prejuízos aos clientes afetados no Pará e encerrou as atividades da Outsider Tours também na internet. A sede da empresa, localizada na rua do Passeio, no Centro do Rio de Janeiro, foi fechada, e o site de vendas foi retirado do ar, com classificação do estabelecimento como "permanentemente fechado".
O risco à ordem pública, fundamentado no histórico empresarial do paciente, revela-se neutralizado pelo encerramento voluntário e comprovado das atividades da empresa citada, afirmou a decisão judicial.
Fernando Sampaio, que responde a mais de 600 processos em todo o país por estelionato, foi preso em janeiro deste ano em Balneário Camboriú, Santa Catarina, enquanto passava férias com a família. Ele estava detido no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, em Itajaí, desde sua captura pela Polícia Civil de Santa Catarina em um prédio de alto padrão no litoral.
Condições pós-soltura e atuação da defesa
Agora, o empresário deverá fixar residência em Santa Catarina e trabalhar em uma indústria têxtil que pertence à sua família. Em nota, a defesa de Fernando afirmou que a decisão partiu do Tribunal de Justiça do Pará em decisão colegiada, que "concedeu habeas corpus para revogar a prisão preventiva, reconhecendo a ausência de contemporaneidade e de necessidade da medida extrema no caso concreto".
Atualmente, Fernando responde a um processo criminal na Justiça do Rio de Janeiro por estelionato, crime pelo qual foi indiciado duas vezes no ano passado. A defesa argumentou que a soltura decorre da comprovação de fatos novos que alteraram o cenário que fundamentou a prisão, incluindo:
- Encerramento definitivo das atividades empresariais relacionadas aos fatos investigados
- Demonstração concreta de iniciativa de reparação do dano
- Presença de condições pessoais favoráveis
Histórico de reclamações e investigações
A Outsider Tours era alvo de numerosas reclamações de clientes que não receberam os serviços contratados, especialmente em pacotes turísticos para eventos esportivos. Entre os problemas registrados estão:
- Não entrega de ingressos para a final da Champions League
- Cancelamento de pacotes para a final da Libertadores de 2024
- Alterações de embarques para o Equador reclamadas por torcedores do Flamengo
De acordo com as investigações, Fernando seria responsável por empresas de turismo que vendiam pacotes esportivos para eventos nacionais e internacionais sem entregar os serviços. A Outsider Tours, com sede no Centro do Rio e Fernando como único sócio, foi o principal alvo das reclamações relacionadas às vendas de pacotes para jogos da Copa Libertadores.
Situação empresarial e empresas relacionadas
Em novembro do ano passado, o CNPJ da Outsider Turismo LTDA, nome fantasia Outsider Tours, já era tratado como de uma empresa inapta devido a inadimplemento em processos na Justiça do Trabalho. Diversos clientes que ganharam processos contra a empresa disseram não conseguir citar a empresa ou Fernando.
Para suas operações, Fernando ainda utilizava outras empresas, incluindo:
- Outsider Tour SP LTDA, localizada no Brooklin, em São Paulo
- High Light Consolidadora Viagens e Turismo LTDA, na Rua do Passeio, no Centro do Rio
- Turisport Turismo LTDA, localizada na rua da Quitanda, no Centro do Rio
Esta última empresa pertence a Armando Raymundo Neto, ex-funcionário de Fernando na Outsider, que aparecia em diversas fotos em redes sociais com o empresário. O PIX da Outsider Tours para pagamento de pacotes turísticos era o da empresa Turisport, que permanece ativa na Receita Federal utilizando o nome fantasia Outsider.
Antes de ser preso, Fernando afirmou que a Turisport tinha se tornado um "braço" da Outsider: "Hoje a gente recebe pela Turisport. É uma empresa que é o braço de esporte da Outsider. Inclusive, o nome fantasia é Outsider já há bastante tempo".
Processos e investigações em andamento
Além dos mais de 600 processos e registros de ocorrência em todo o Brasil, outras investigações estão em andamento:
- Investigações em delegacias especializadas do Rio de Janeiro
- Investigação na Polícia Civil de São Paulo após prejuízo de R$ 1,2 milhão para uma empresa paulista
- Ação de uma agência de turismo da Bahia que cobra R$ 5,9 milhões de Fernando na Justiça Cível
A defesa do empresário enfatizou que a decisão judicial reafirma que a prisão cautelar não pode ser instrumentalizada como resposta automática à gravidade abstrata das acusações, nem servir como mecanismo de antecipação de pena. Com a soltura, o Tribunal restabelece a legalidade e reafirma que a liberdade é a regra, cabendo à acusação sustentar suas imputações no momento processual adequado.
