Desembargador do TJMG é alvo de ação por assédio após polêmica absolvição de caso de estupro
Desembargador do TJMG alvo de ação por assédio após absolvição

Desembargador do TJMG enfrenta dupla investigação por assédio e decisão judicial polêmica

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu um procedimento administrativo para investigar denúncias de assédio sexual contra o desembargador Magid Nauef Láuar. As acusações, feitas através de redes sociais, relatam situações que teriam ocorrido há alguns anos, inclusive durante seu período de atuação na primeira instância da magistratura.

Histórico controverso do magistrado

Láuar já estava sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido à sua atuação como relator no julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A decisão, proferida em 11 de fevereiro, utilizou como argumento a suposta existência de um "núcleo familiar" entre o acusado e a vítima, que o tratava como "marido".

O caso ganhou ampla repercussão na semana passada, levando o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, a abrir um pedido de providências. O Ministério Público já anunciou que recorrerá da absolvição e, se necessário, levará o processo até Brasília.

Novas denúncias e atuação política

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou um ofício ao CNJ solicitando a abertura de uma segunda investigação contra Láuar, desta vez focada nas acusações de assédio sexual. A parlamentar divulgou em suas redes sociais trechos de relatos que recebeu, afirmando ter conhecimento de quatro denúncias distintas.

Nos documentos encaminhados ao CNJ, constam relatos não identificados de tentativas de contato físico íntimo por parte do desembargador. A representação foi formalizada na segunda-feira, 23 de fevereiro, dando origem ao procedimento administrativo no TJMG para apuração de eventual falta funcional.

Silêncio do magistrado e próximos passos

A reportagem tentou contato com o desembargador através da assessoria de imprensa do TJMG, mas não obteve resposta aos questionamentos enviados. A assessoria informou que fez contato com o magistrado e aguarda seu retorno sobre a disponibilidade ou interesse em se pronunciar.

Até o momento da publicação, o CNJ ainda não havia aberto novos procedimentos específicos para investigar as denúncias de assédio sexual contra Láuar. O caso continua em desenvolvimento, com expectativa de novas manifestações tanto do tribunal mineiro quanto do conselho nacional.