A defesa de Eliana Freitas Areco Barreto, condenada no caso conhecido como 'Crime da Berrini', entrou com um pedido formal na Justiça para reduzir em 105 dias a pena que ela cumpre atualmente na Penitenciária Feminina de Tremembé, localizada no interior do estado de São Paulo. De acordo com os documentos apresentados, Eliana possui autorização judicial para estudar fora da unidade prisional e encontra-se atualmente no terceiro semestre do curso de Enfermagem, demonstrando um compromisso acadêmico significativo.
Fundamentação Legal e Comprovação de Estudos
No pedido, a defesa argumenta que a legislação brasileira garante a redução de um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar em cursos de nível superior, desde que as atividades sejam devidamente certificadas pelas instituições de ensino. Para embasar a solicitação, as advogadas apresentaram comprovações detalhadas das horas cursadas por Eliana Barreto.
Detalhes das Atividades Acadêmicas
Conforme os documentos anexados, Eliana concluiu o primeiro e o segundo semestres da graduação em Enfermagem no ano de 2025, totalizando 480 horas de aulas regulares. Além disso, ela cumpriu 780 horas de atividades complementares no mesmo período, que incluíram práticas diversificadas e produção de textos acadêmicos.
Entre as disciplinas e atividades complementares certificadas, destacam-se:
- Semântica aplicada à saúde
- Saúde coletiva e comunitária
- Formação integral em saúde
- Bioética e biossegurança
- Práticas de enfermagem básica
Comportamento Carcerário e Decisão Judicial
A defesa também ressaltou que Eliana Barreto apresenta bom comportamento carcerário, um requisito fundamental para a concessão de benefícios como a remição de pena por estudos. Com base nesses argumentos, as advogadas sustentam que a condenada tem direito à redução total de 105 dias, correspondente às horas acadêmicas comprovadas.
O pedido agora será analisado pela Justiça, que avaliará a documentação e decidirá sobre a concessão ou não da redução solicitada. Enquanto isso, a mídia local aguarda posicionamentos adicionais das partes envolvidas.
Contexto do Caso e Condenação
Eliana Freitas Areco Barreto foi inicialmente condenada a 24 anos de prisão por homicídio doloso triplamente qualificado, incluindo agravantes como pagamento pelo crime, motivo torpe e dissimulação. O julgamento ocorreu em dezembro de 2020, mas em 2022 a pena foi reduzida para 21 anos, 4 meses e 15 dias após um recurso da defesa.
Os Detalhes do 'Crime da Berrini'
O caso, que ganhou notoriedade nacional, envolveu a acusação do Ministério Público de que Eliana e seu amante, o inspetor de segurança Marcos Fábio Zeitunsian, contrataram um pistoleiro para simular um assalto e matar o marido dela, Luiz Eduardo de Almeida Barreto. O crime ocorreu em 1º de junho de 2015, na região da Avenida Luís Carlos Berrini, no bairro do Brooklin, Zona Sul de São Paulo.
Segundo a acusação, o motivo do homicídio foi o desejo de Eliana se separar do empresário para ficar com o amante, planejando usufruir da herança da vítima. O casal tinha dois filhos e residia em Aparecida, no Vale do Paraíba, enquanto Luiz Eduardo trabalhava na capital paulista.
Este caso continua a gerar discussões sobre a aplicação da lei e os benefícios penais, especialmente no que diz respeito à educação como ferramenta de ressocialização no sistema prisional brasileiro.
