Justiça paulista redefine qualificação jurídica em caso fatal de peeling de fenol
A 1ª Vara do Júri de São Paulo determinou, em março, a reclassificação do caso envolvendo a morte de Henrique Chagas após um procedimento de peeling de fenol. O juiz Antonio Carlos Pontes de Souza alterou a qualificação de homicídio por dolo eventual para homicídio culposo, afastando a possibilidade de julgamento por júri popular.
Na decisão de 17 de março, o magistrado argumentou que Natalia Becker, responsável pela aplicação do produto, não assumiu o risco de provocar a morte do paciente, nem teve intenção direta de causar o óbito. "Em suma, o conhecimento da probabilidade do resultado morte [...] era absolutamente inalcançável", registrou o juiz em sua fundamentação.
Ministério Público recorre e defende julgamento por júri
O Ministério Público de São Paulo apresentou recurso ao Tribunal de Justiça local, sustentando que o caso deve ser submetido a júri popular como homicídio com dolo eventual. O promotor Felipe Zilberman destacou no recurso que a ré, "mesmo sem possuir qualquer habilitação técnica [...], abriu estabelecimento para realizar procedimentos invasivos, como o peeling com fenol, prática caracterizada como ato privativo de médico".
A diferença na classificação do crime impacta diretamente na pena aplicável: enquanto o homicídio culposo prevê detenção de 1 a 3 anos, o dolo eventual estabelece reclusão de 6 a 20 anos. Natalia Becker responde ao processo em liberdade, aguardando definição sobre a competência para julgamento.
Detalhes do caso que chocou São Paulo
Henrique Chagas, empresário de 27 anos e proprietário de um pet shop em Pirassununga, interior paulista, faleceu em 3 de junho de 2024 após submeter-se ao procedimento estético na clínica de Natalia Becker, na capital paulista. Ele pagou R$ 5 mil pelo tratamento, que buscava amenizar marcas de acne da adolescência.
O Instituto Médico Legal atestou que a causa da morte foi parada cardiorrespiratória decorrente de edema pulmonar agudo, provocado pela inalação do produto tóxico durante o procedimento. Imagens registradas pelo namorado da vítima e por câmeras de segurança mostram Henrique passando mal durante a aplicação do peeling.
Formação questionável e medidas cautelares
O inquérito policial revelou que Natalia Becker concluiu um curso online sobre a técnica de peeling de fenol apenas 42 horas e 30 minutos após a morte de Henrique Chagas. A responsável pelo curso informou que o certificado não habilita profissionais a aplicar o produto, que é considerado invasivo e, segundo resolução do Conselho Federal de Medicina, deve ser realizado exclusivamente por médicos.
A Justiça determinou medidas cautelares contra Natalia, proibindo-a de deixar o estado sem autorização judicial e de exercer atividades como esteticista. A clínica onde ocorreu o procedimento foi interditada pela prefeitura de São Paulo após o incidente.
Em entrevista ao programa Fantástico, em junho de 2024, Natalia Becker classificou a morte como "uma fatalidade". Ela se apresentava como esteticista nas redes sociais, onde acumulava mais de 230 mil seguidores antes de desativar o perfil após a repercussão do caso.
