A Câmara Municipal de Vitória aprovou um projeto de lei que pode mudar as regras para a progressão de regime de detentos condenados por crimes hediondos. A proposta, que agora segue para sanção, estabelece critérios mais rígidos para que esses presos possam ter benefícios penitenciários.
O que muda com o novo projeto?
Atualmente, a legislação permite que condenados por crimes hediondos solicitem a progressão de regime após cumprir parte da pena. O novo projeto, no entanto, impõe condições mais duras, incluindo:
- Maior tempo de cumprimento de pena antes da solicitação
- Exigência de comportamento exemplar durante todo o período
- Análise mais rigorosa por parte da justiça
Impactos no sistema penitenciário
Especialistas em direito penal avaliam que a medida pode:
- Reduzir o número de pedidos de progressão de regime
- Aumentar o tempo médio de permanência nos regimes fechados
- Impactar a superlotação carcerária
A proposta gerou debates acalorados entre parlamentares, com defensores argumentando que trará mais justiça às vítimas, enquanto opositores alertam para possíveis consequências no sistema penitenciário.
