A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto que modifica as regras para progressão de regime de detentos condenados por crimes graves, como homicídio qualificado e feminicídio. A proposta, que segue para análise do Senado, pode impactar diretamente o sistema penal brasileiro.
O que muda com a nova lei?
Pelo texto aprovado, condenados por homicídio qualificado, feminicídio ou ocultação de cadáver terão que cumprir pelo menos 60% da pena antes de pleitear a progressão para regime semiaberto. Atualmente, esse percentual é de 40% para crimes comuns.
Principais pontos do projeto:
- Ampliação do tempo mínimo de cumprimento de pena para crimes hediondos
- Regras mais rígidas para progressão de regime
- Exceção para presos que colaborarem com investigações
Impacto no sistema carcerário
Especialistas apontam que a medida pode aumentar a superlotação nas penitenciárias, mas defensores do projeto argumentam que ela traz maior justiça às vítimas de crimes violentos. O relator destacou que a mudança busca equilibrar direitos humanos e segurança pública.
A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Caso aprovada, valerá para novos condenados, sem efeito retroativo.
