A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras para a progressão de pena de condenados por crimes hediondos. A medida visa dificultar a redução de pena para criminosos condenados por delitos graves, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro.
O que muda com a nova lei?
Entre as principais alterações estão:
- Maior tempo de cumprimento de pena: O condenado terá que cumprir um período maior da pena antes de pleitear a progressão para regime menos severo.
- Critérios mais rígidos: A análise do comportamento do preso será mais criteriosa, considerando não apenas a disciplina, mas também o risco à sociedade.
- Restrição a benefícios: Fica mais difícil obter saídas temporárias e outros benefícios para condenados por crimes hediondos.
Impacto no sistema penal
Especialistas em direito penal avaliam que a medida pode:
- Aumentar a população carcerária
- Reduzir a reincidência criminal
- Gerar debates sobre a eficácia do sistema prisional
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado, representará uma significativa mudança na execução penal brasileira, especialmente para crimes considerados mais graves pela legislação.
