Ações penais contra facções criminosas disparam 160% em cinco anos, revela CNJ
Um levantamento alarmante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expõe o crescimento vertiginoso do crime organizado no Brasil. Os dados mostram que o número de processos judiciais contra integrantes de facções criminosas mais que dobrou nos últimos cinco anos, registrando um aumento impressionante de quase 160% nesse período.
Números que refletem uma realidade preocupante
Até o final de 2025, um total de 12.448 ações penais contra membros de organizações criminosas aguardavam julgamento no país. A ação penal tem início quando um juiz aceita a denúncia do Ministério Público, transformando um investigado em réu formal. Apenas no ano de 2025, foram registradas 3 mil novas ações contra faccionados, evidenciando a escalada contínua desse fenômeno.
O tiroteio recente entre milicianos e criminosos do Comando Vermelho na Estrada dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro, representa um retrato cada vez mais comum do avanço territorial das facções pelo país. Pesquisas indicam que 19% dos brasileiros afirmam residir em locais comandados pelo crime organizado, um dado que ilustra a penetração desses grupos na sociedade.
Alerta das mais altas autoridades judiciais
Ao apresentar esses números preocupantes, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, foi enfático ao afirmar que o crescimento do crime organizado constitui uma ameaça direta ao Estado Democrático de Direito. "Ele corrói as instituições, captura mercados ilícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios que, abandonados pelo poder público, tornaram-se vulneráveis", declarou o magistrado.
Fachin destacou ainda que "não há Estado de Direito em localidades dominadas por facções" e reforçou que é um direito fundamental dos cidadãos viver sem medo e sem opressão. O presidente do STF também chamou atenção para as táticas modernas utilizadas por essas organizações, que incluem o uso de tecnologias digitais para lavagem de dinheiro, intimidação de testemunhas e corrupção de agentes públicos, criando desafios ainda maiores para o Poder Judiciário do que os crimes comuns.
Desafios no combate ao crime organizado
O ministro reconheceu que uma parcela significativa dos casos termina sem condenação, com mais de 1,6 mil processos sendo arquivados apenas em 2025. Diante dessa realidade, Fachin defendeu a criação de uma rede nacional de juízes especializada no combate às facções criminosas, uma medida que poderia aumentar a eficácia do sistema judicial frente a esse desafio complexo.
Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, enfatizou a necessidade de modernização do Judiciário: "O primeiro passo é saber qual é o tamanho do problema - que é grande. O número mostra que é extremamente grande. Agora, as soluções precisam ser construídas". Ele acrescentou que a divulgação desses dados indica uma disposição do Judiciário em se reorganizar, mas que é necessário cobrar para que mudanças concretas ocorram de fato.
Integração como caminho para resultados
A professora Joana Monteiro, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apontou que o combate eficaz ao crime organizado exige uma maior integração entre os órgãos de segurança. "São instituições de baixo controle e de baixa cobrança de prestação de serviço. De pouco foco e de pouca definição estratégica de onde se quer chegar", analisou a especialista.
Monteiro argumentou que "a gente precisa ter um alinhamento maior para conseguir um resultado mais focado em termos de ação de controle de grupos criminosos, de organizações criminosas violentas", destacando a importância de uma abordagem coordenada e estratégica para enfrentar esse problema que afeta profundamente a segurança pública nacional.
