Justiça mantém restrições contra advogada argentina por crime racial em bar carioca
O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decidiu manter as medidas cautelares impostas à advogada argentina Agostina Páez, ré por injúria racial após ofender funcionários de um estabelecimento em Ipanema, na Zona Sul da cidade. O magistrado ainda não proferiu a sentença definitiva, aguardando as considerações finais escritas tanto da defesa quanto da acusação.
Pedido de relaxamento negado pela Justiça
Nesta quarta-feira (25), o juiz negou um pedido formulado pela defesa de Agostina Páez para retirar a tornozeleira eletrônica e devolver o passaporte da estrangeira. A solicitação visava permitir que a advogada retornasse à Argentina e aguardasse lá a conclusão do processo judicial.
Em sua decisão, Schilling argumentou que a transferência poderia inviabilizar o cumprimento da pena em caso de eventual condenação. O magistrado sustentou ainda que não foram apresentados fatos novos que justificassem a extradição, como supostas ameaças contra a ré.
Detalhes do caso e proposta do Ministério Público
O julgamento de Agostina Páez começou na terça-feira (24) na 37ª Vara Criminal. Durante a audiência de instrução, defesa e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) chegaram a um consenso preliminar: em caso de condenação, a argentina seria extraditada para cumprir a pena em seu país natal.
O MPRJ, no entanto, defendeu que Agostina pague cerca de R$ 200 mil em indenização aos funcionários do bar. Durante a sessão, a advogada pediu desculpas aos três funcionários pelos gestos racistas.
Ofensas racistas que viralizaram nas redes
Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 14 de janeiro deste ano a advogada se referiu a um empregado como "negro" de forma pejorativa. Ao deixar o local, usou a palavra "mono" (que significa macaco em espanhol) e imitou gestos do animal.
A promotoria alega que ela ainda voltou a fazer ofensas, utilizando expressões como "negros de m*rda" e "monos" para outros dois funcionários, caracterizando assim três crimes distintos.
Um vídeo com os gestos racistas viralizou nas redes sociais e deu início à investigação da Polícia Civil, que a indiciou por injúria racial. A prisão preventiva foi decretada após a 37ª Vara Criminal aceitar a denúncia do MPRJ.
Posicionamento do Ministério Público e da defesa
Nas alegações finais, o Ministério Público pediu que Agostina, que não tem antecedentes criminais e demonstrou arrependimento, possa cumprir em seu país a pena mínima convertida para prestação de serviços comunitários. A Promotoria defendeu uma reparação financeira pelo dano moral às vítimas no valor de 120 salários mínimos (R$ 190.452), solicitando que metade seja depositada antes de uma possível extradição.
A promotora Fabíola Tardin Costa explicou que o foco do Ministério Público está mais voltado para a reparação do dano à vítima e para o respeito à legislação brasileira do que propriamente para o encarceramento.
"O foco da minha acusação é demonstrar que nosso país está comprometido com o combate ao racismo e com o respeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário", afirmou a promotora.
Já a advogada de defesa Carla Junqueira afirmou que sua cliente reconhece o erro cometido, atribuindo-o ao desconhecimento da legislação brasileira sobre racismo.
"Agostina reconhece que errou e reagiu de forma inadequada diante de uma situação de conflito. Demonstrou arrependimento sincero, pediu desculpas e buscou compreender as consequências de suas atitudes", disse a defensora.
Histórico processual da advogada argentina
Agostina Páez, de 29 anos, foi presa no dia 6 de fevereiro, mas foi solta na mesma noite após decisão da mesma Vara Criminal. Desde então, ela permanece no Brasil utilizando a tornozeleira eletrônica.
O pedido de prisão preventiva se baseou no risco de fuga e no comportamento reiterado da advogada, que, segundo a promotoria, repetiu as ofensas mesmo após ser alertada de que a conduta configurava crime no Brasil.
