Justiça homologa acordo para motorista que matou zelador atropelado em João Pessoa
A juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito, da 2ª Vara Regional das Garantias de João Pessoa, homologou nesta quarta-feira (4) o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre Arthur José Rodrigues de Farias e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O motorista confessou ter atropelado e causado a morte do zelador Maurílio Silva no ano passado, em um acidente registrado por câmeras de segurança.
Condições do acordo judicial
De acordo com a decisão judicial, que teve acesso exclusivo do g1, o homem admitiu a prática do delito como pré-requisito para a formalização do acordo. Entre os crimes confessados e apontados pela magistrada estão:
- Homicídio culposo na direção de veículo
- Missão de socorro
- Fuga do local do acidente
- Dirigir sob efeito de álcool
O acordo estabelece que, para evitar uma ação penal criminal, o motorista deverá cumprir as seguintes condições:
- Pagamento de R$ 50 mil aos familiares da vítima
- Doação equivalente a dois salários mínimos para a Casa da Criança com Câncer, em João Pessoa
- Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis meses
A Justiça determinou que tanto o pagamento à família quanto a doação à instituição de saúde sejam realizados em quatro parcelas mensais de valores iguais. Além disso, o motorista deverá comprovar mensalmente o cumprimento de todas as condições e informar qualquer mudança de endereço ou contato.
Gravidade da conduta do motorista
Em despacho anterior à homologação do acordo, a juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito ressaltou que o acordo não minimiza a gravidade da conduta do homem, nem reduz a reprovação pela morte causada. A magistrada afirmou que a "conduta foi de extrema gravidade", citando especificamente:
- Embriaguez voluntária
- Condução temerária do veículo
- Invasão da área destinada a pedestres
- Tentativa de evasão do local do acidente
Detalhes do acidente fatal
O zelador Maurílio Silva de Araújo foi atropelado enquanto realizava a limpeza da calçada de um prédio no bairro do Bessa, em João Pessoa, na manhã do dia 30 de maio de 2023. O homem de 48 anos estava agachado, recolhendo sujeira, quando foi atingido por um carro em alta velocidade que saiu da pista e invadiu a calçada.
O acidente foi registrado pelas câmeras do circuito de segurança da rua, que capturaram o momento exato do impacto. De acordo com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, o motorista de 22 anos perdeu o controle da direção do veículo. Ele apresentava sintomas evidentes de embriaguez, recusou-se a realizar o teste do bafômetro e foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil na ocasião.
A vítima foi socorrida imediatamente e transportada para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde permaneceu internada em estado grave por quatro dias. Infelizmente, Maurílio Silva não resistiu aos ferimentos graves e faleceu no hospital.
Contexto legal do acordo
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instrumento legal que permite a resolução de casos criminais sem a necessidade de um processo judicial completo, desde que cumpridas determinadas condições estabelecidas pela Justiça. Neste caso específico, a confissão do réu foi um elemento fundamental para a homologação do acordo.
A decisão judicial destaca que, apesar do acordo, a conduta do motorista continua sendo considerada grave pelas autoridades, com consequências significativas tanto para a família da vítima quanto para o próprio infrator. A suspensão da habilitação por seis meses representa uma medida de segurança pública, enquanto as compensações financeiras buscam amenizar o impacto da perda para os familiares de Maurílio Silva.
