Uma brasileira procurada internacionalmente pela Interpol foi detida e posteriormente liberada em Santo André, na região do ABC Paulista, em um caso que expõe complexidades do sistema jurídico internacional.
Detenção e liberação surpreendente
Thaynara Caroline Santos Pereira, de 29 anos, foi abordada por policiais militares rodoviários na tarde de segunda-feira (17) na Rua Casa Branca, no bairro Casa Branca. A operação de rotina resultou na parada de quatro pessoas, incluindo estrangeiros da República do Benin e a brasileira, que constava nos sistemas internacionais como procurada.
Uma verificação mais detalhada revelou que Thaynara era alvo de um alerta emitido pela Justiça da Argentina pelos crimes de associação ilícita e fraude especial. Os delitos estavam relacionados ao uso indevido de dados de cartões de crédito e débito de terceiros.
Procedimento jurídico impede prisão
Apesar de figurar na lista vermelha da Interpol - que reúne procurados para fins de extradição - a prisão não pôde ser formalizada. O motivo: o mandado internacional ainda não havia sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), etapa fundamental para validar a detenção em território brasileiro.
A brasileira foi conduzida à Superintendência da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. Durante o registro policial, o delegado constatou que, embora houvesse o alerta internacional, o nome de Thaynara não aparecia no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Falta de comunicação entre países
O caso evidenciou a importância da comunicação oficial entre as justiças de diferentes países. Sem a devida homologação pelo STF e sem o registro no BNMP, a Polícia Federal não tinha base legal para manter Thaynara presa. Ela foi liberada horas depois de ser abordada, retornando à liberdade apesar da busca internacional.
O BNMP é um sistema eletrônico gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne, em tempo real, todos os mandados de prisão expedidos no Brasil. Seu objetivo é unificar informações, evitar prisões irregulares e garantir mais segurança jurídica no cumprimento das ordens de prisão.
Este caso específico demonstra como procedimentos burocráticos entre nações podem impactar diretamente a efetividade da cooperação policial internacional, permitindo que indivíduos procurados em outros países permaneçam em liberdade no Brasil até que todos os trâmites legais sejam devidamente cumpridos.
