O ex-ditador venezuelano, Nicolás Maduro, capturado no último sábado, 3 de janeiro de 2026, agora se prepara para um longo e complexo processo judicial nos Estados Unidos. Ele responderá por uma série de acusações graves, com destaque para "narcoterrorismo". Enquanto o mundo observa, os especialistas buscam no passado um precedente revelador: o julgamento do ex-ditador panamenho Manuel Noriega, condenado em 1991.
Um precedente histórico: a captura e julgamento de Noriega
Manuel Noriega, que começou como aliado de Washington, tornou-se um problema para os Estados Unidos à medida que consolidava seu poder no Panamá. Acusado de integrar uma rede de tráfico de drogas para o território americano, ele foi capturado por tropas dos EUA em 1989 durante uma intervenção militar e levado para ser julgado.
Seu processo, concluído em 1991, estabeleceu marcos legais que ecoam hoje. A defesa de Noriega tentou, sem sucesso, anular a jurisdição americana argumentando que sua captura no Panamá violou o direito internacional. Os tribunais federais rejeitaram o argumento, criando um precedente sólido.
Os principais obstáculos legais que Maduro enfrentará
Espera-se que a defesa de Nicolás Maduro levante objeções muito semelhantes às de Noriega, mas esbarrará em paredes jurídicas já consolidadas. Clark Neily, vice-presidente de estudos jurídicos do Cato Institute, ressaltou em artigo recente que os tribunais já decidiram que a forma como um réu é trazido ao país não anula a jurisdição criminal americana, mesmo que a captura ocorra pela força em território estrangeiro.
Outro ponto crítico será o argumento de imunidade diplomática. Os advogados de Noriega alegaram que, como chefe de Estado, ele possuía essa proteção. Os tribunais americanos, no entanto, entenderam que, por não ser reconhecido como líder legítimo e pela natureza ilegal dos atos atribuídos a ele, o direito à imunidade não se aplicava. O Departamento de Estado já se referiu a Maduro como "o governante de fato, mas ilegítimo" da Venezuela, sinalizando um caminho semelhante.
O polêmico memorando de 1989 e a autoridade presidencial
Um documento que deve pesar contra Maduro é um memorando jurídico de 1989, redigido por William Barr – que mais tarde se tornou procurador-geral no governo Bush. O texto, ainda controverso, afirma que o presidente dos Estados Unidos tem "autoridade constitucional inerente" para ordenar que o FBI realize prisões em países estrangeiros, mesmo em desacordo com o direito internacional.
Esse memorando reforça a posição legal que provavelmente será usada pelos promotores, enfraquecendo qualquer tentativa da defesa de questionar a legalidade da operação que resultou na captura do ex-líder venezuelano.
O desfecho do caso Noriega sugere que, apesar dos recursos e argumentos complexos que a defesa de Maduro possa apresentar, os precedentes legais americanos são desfavoráveis às teses de ilegalidade da captura e de imunidade. A batalha nos tribunais promete ser histórica, definindo não apenas o futuro de Maduro, mas também os limites da aplicação da lei dos EUA além de suas fronteiras.
