Justiça italiana acata pedido de extradição de Carla Zambelli por porte ilegal de arma
A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira, 16 de maio, acatar o pedido do Brasil para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, desta vez pelo crime de porte ilegal de arma. A informação foi confirmada pelo embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza, marcando mais um capítulo no processo judicial internacional envolvendo a política brasileira.
Recurso da defesa tenta reverter decisão anterior
A defesa de Carla Zambelli já havia entrado com um recurso em 10 de abril para tentar reverter uma decisão anterior da Justiça italiana que autorizava sua extradição ao Brasil pelo crime de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o advogado Pieremilio Sammarco confirmou a informação à TV Globo, destacando os argumentos jurídicos apresentados.
Desde o início, a defesa sustenta pontos que agora são reiterados no recurso, incluindo questionamentos sobre o sistema carcerário brasileiro, críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) e possíveis irregularidades processuais. Os advogados também argumentam que o crime de natureza digital atribuído à ex-parlamentar não possui equivalência na legislação italiana, um requisito essencial para a extradição segundo o tratado bilateral.
Processo de extradição e situação atual
No final de março, a Corte de Apelações da Itália – última instância da justiça italiana – acatou o pedido de extradição feito pelo STF. Ainda cabe recurso da defesa antes que o caso seja levado para decisão final do governo italiano. Zambelli, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano passado pela fronteira com a Argentina, passando pelos Estados Unidos antes de chegar à Europa.
Como fugiu do país após uma condenação do Supremo, Zambelli é considerada foragida da Justiça brasileira. Por isso, o STF formalizou um pedido de extradição assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, ela permanece presa em Roma, pois as autoridades italianas entendem que há risco de fuga.
Contexto do caso e tratado de extradição
Brasil e Itália possuem um tratado recíproco de extradição em vigor desde 1993, que já foi acionado dezenas de vezes. O primeiro artigo do tratado determina que ambos os países ficam obrigados a entregar pessoas procuradas pelo outro – seja para julgamento ou para cumprir pena restritiva de liberdade.
O Supremo Tribunal Federal ordenou em dezembro a cassação do mandato de Zambelli, revogando decisão contrária da Câmara dos Deputados. Ela entregou uma carta de renúncia três dias depois. Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ e fugiu para a Itália após a decisão.
A ex-deputada federal Carla Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho de 2025, em um presídio nos arredores de Roma que abriga mulheres em regimes de segurança média e alta, dividido em oito seções. O caso continua sob análise judicial, com a defesa buscando impedir sua extradição ao Brasil.
