Avião com 118 imigrantes haitianos retido em Viracopos por 10 horas devido a vistos falsificados
Um voo fretado transportando 118 imigrantes do Haiti ficou retido por aproximadamente 10 horas no Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas, no interior de São Paulo, nesta quinta-feira, dia 12 de março. A Polícia Federal anunciou a abertura de um procedimento investigativo para apurar possíveis crimes relacionados à falsificação de documentos e à organização do deslocamento irregular desses imigrantes.
Investigação de irregularidades documentais e confinamento prolongado
Segundo informações da Polícia Federal, durante o controle migratório realizado no aeroporto, foi identificado que a grande maioria dos passageiros apresentava vistos humanitários falsificados. Diante dessa constatação, a autoridade migratória aplicou a medida administrativa de inadmissão, determinando o reembarque dos haitianos e obrigando a companhia aérea responsável a retorná-los ao ponto de origem do voo.
A aeronave, operada pela Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa), chegou a Viracopos por volta das 9 horas da manhã. Por volta do meio-dia, todos os passageiros já estavam a bordo com a porta fechada e autorização de decolagem concedida para o retorno. No entanto, a aeronave permaneceu no pátio do aeroporto por questões operacionais sob responsabilidade da companhia aérea e da tripulação, conforme destacou a PF em nota oficial.
O grupo de imigrantes haitianos acabou sendo liberado do avião somente por volta das 19 horas, após quase um dia inteiro de confinamento. Eles passaram a noite em uma sala restrita dentro do aeroporto, com acesso a banheiro, chuveiro e alimentação, e devem iniciar o processo de admissão no Brasil na manhã de sexta-feira, dia 13.
Contexto da crise humanitária no Haiti e fluxo migratório para o Brasil
O voo desta quinta-feira faz parte de uma série de operações que partem do Haiti, país caribenho que enfrenta uma das crises humanitárias mais graves do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas. A Polícia Federal informou que, por semana, o Aeroporto de Viracopos recebe cerca de três voos fretados trazendo aproximadamente 600 haitianos.
"Na grande maioria das operações, os passageiros chegam ao país com a documentação migratória adequada, sendo eventuais e pontuais os casos de inadmissão por irregularidades documentais", afirmou a corporação em comunicado. O Haiti está sem governo e sofre com uma onda de violência de gangues, instabilidade política e escassez de alimentos e medicamentos, fatores que impulsionam a migração.
Posicionamentos divergentes entre a companhia aérea e a Polícia Federal
A Aviatsa, em nota divulgada por sua assessoria jurídica, manifestou profunda preocupação e repúdio diante dos fatos ocorridos. A companhia afirmou que os imigrantes estavam devidamente identificados e com passaportes válidos, buscando exercer o direito de solicitar refúgio ou proteção migratória no Brasil, conforme garantido pela Lei de Migração e pela Lei do Refúgio.
"A opção por manter pessoas vulneráveis confinadas dentro de uma aeronave, sem assistência e sem acesso à defesa jurídica, configura situação incompatível com os princípios básicos de dignidade humana e proteção internacional aos refugiados", declarou a Aviatsa. A empresa também mencionou que advogados de direitos humanos foram impedidos de acessar os passageiros para prestar assistência jurídica.
Por outro lado, a Polícia Federal negou ter impedido o acesso à assistência jurídica e esclareceu que, posteriormente, os estrangeiros foram orientados a desembarcar e receber apoio para formalizar pedidos de refúgio, caso desejassem. A PF reiterou que a responsabilidade pelo retorno dos passageiros inadmitidos é da companhia aérea, que também tem o dever de verificar a documentação antes do embarque.
Implicações legais e próximos passos da investigação
A Polícia Federal adotará medidas para apurar eventuais crimes relacionados à falsificação de documentos e à organização do deslocamento irregular de migrantes, com a instauração de um procedimento investigativo para identificar os responsáveis. A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que não tem competência sobre processos de controle migratório, emissão de vistos ou decisão sobre entrada de estrangeiros, funções exclusivas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PF, e do Ministério das Relações Exteriores.
A organização Advogados Sem Fronteiras (ASF) emitiu uma nota criticando a condução da operação, afirmando que ela priva seres humanos de qualquer regime jurídico de proteção. Entre os imigrantes, há pessoas com condições médicas preexistentes, como asma, e crianças com visto de reunião familiar expedido por autoridade consular brasileira, conforme relatado pela ASF.
