A Justiça da Argentina tomou uma decisão histórica que pode levar à volta ao Brasil de cinco condenados pelos ataques às instituições democráticas em 8 de janeiro de 2023. O juiz federal Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal número 3 de Buenos Aires, determinou a extradição dos brasileiros que fugiram para o país vizinho após serem sentenciados.
Detalhes da decisão judicial
O processo de extradição foi iniciado a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os cinco réus, que permanecerão presos na Argentina independentemente de recursos, são: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza. Eles foram condenados no Brasil a penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão.
As condenações são por crimes graves, incluindo:
- Abolição violenta do Estado democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Deterioração do patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
Caminho longo até a efetivação
Apesar da decisão de primeira instância, o caso está longe de ser concluído. As defesas dos condenados ainda podem recorrer à Suprema Corte da Argentina, que não tem um prazo definido para julgar tais recursos. Além disso, existe uma complexidade adicional: todos os cinco réus entraram com pedido de refúgio junto à Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina (Conare).
Essa solicitação de refúgio significa que, mesmo após toda a tramitação judicial, a extradição dependerá de uma autorização final do presidente da Argentina, atualmente Javier Milei. Especialistas alertam que, devido aos trâmites legais e ao pedido de refúgio, o processo pode se estender por anos, podendo chegar à mesa de um eventual sucessor de Milei.
Contexto e audiências adiadas
A audiência que resultou na decisão de extradição ocorreu na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, mas só aconteceu após três adiamentos. O primeiro ocorreu porque a data coincidiu com a apresentação da ex-presidente Cristina Kirchner a um tribunal. O segundo adiamento foi solicitado pela Advocacia Geral da União (AGU) do Brasil. O terceiro e último foi pedido pelas defesas dos réus, mas os recursos foram negados.
Os cinco brasileiros fazem parte de um grupo maior de 61 condenados pelos atos de 8 de janeiro que fugiram para a Argentina. No final do ano passado, a Justiça argentina já havia ordenado a prisão de todos eles, atendendo a um pedido formal do governo brasileiro. Na ocasião, o Itamaraty recebeu uma lista com mais de 180 nomes de foragidos não apenas na Argentina, mas também em outros países como Paraguai e Uruguai.
Os pedidos de extradição dos cinco serão analisados de maneira simultânea, mas o desfecho final permanece incerto, entrelaçado com as teias do direito internacional, da política e das garantias processuais.
