Megaoperação combate esquema bilionário de sonegação fiscal
Nesta quinta-feira (27), uma megaoperação mobilizou mais de 600 agentes públicos para investigar um complexo esquema de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro envolvendo o Grupo Refit. Batizada de Polo de Lobato, a ação teve 190 alvos, incluindo pessoas físicas e empresas ligadas direta ou indiretamente ao grupo controlado pelo empresário Ricardo Magro.
Histórico de controvérsias do Grupo Refit
O Grupo Refit, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, não é novidade nas páginas policiais e fiscais. A empresa é considerada uma das maiores devedoras de impostos de São Paulo, Rio de Janeiro e da União, com um histórico que remonta à aquisição da refinaria em 2008.
A Refinaria de Manguinhos, que nos anos 50 representou um marco por ser a primeira refinaria com capital totalmente nacional e privado, foi comprada pelo Grupo Andrade Magro quando já enfrentava sérias dificuldades financeiras. A retomada efetiva da produção só aconteceu em 2010, mesmo ano em que a Distribuidora Manguinhos apareceu pela primeira vez no ranking de vendas da ANP.
Cronologia das investigações
As complicações jurídicas e fiscais do grupo começaram a surgir já em 2013, quando as instalações foram interditadas parcialmente pelo Inea devido a um vazamento de álcool. Na época, as empresas do grupo já deviam aproximadamente R$ 1 bilhão ao Fisco.
Em 2016, o nome da Refinaria de Manguinhos apareceu na Operação Lava Jato, com o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmando em delação premiada que teria sido pressionado por políticos a comprar a refinaria como parte do esquema de corrupção. No mesmo ano, Ricardo Magro foi alvo da Operação Recomeço, que investigava desvios de recursos dos fundos de pensão Petros e Postalis, embora tenha sido absolvido posteriormente.
O ano de 2020 trouxe novas complicações quando o Carf concluiu que a Refit se passava por refinaria para pagar menos tributos na importação de combustíveis. O auto de infração somava R$ 249,2 milhões.
Em 2024, a Polícia Civil de São Paulo investigou um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo Magro através da Fera Lubrificantes. As dívidas do empresário somavam R$ 7,4 bilhões de ICMS em São Paulo e aproximadamente R$ 8,2 bilhões no Rio de Janeiro.
Esquema sofisticado de lavagem e evasão fiscal
Segundo as investigações, o esquema causou um prejuízo total de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal. Os investigadores detectaram o uso de fintechs e fundos de investimentos para ocultar o dinheiro ilícito.
O Fisco identificou 17 fundos ligados ao grupo, com patrimônio líquido total de R$ 8 bilhões. A maioria são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando múltiplas camadas de ocultação.
A Receita Federal e a PGFN explicam que a maior parte da dívida do Grupo Refit decorre de uma conduta mantida por longos anos de distribuir combustível sem recolhimento dos impostos devidos, utilizando uma engenharia empresarial com pessoas jurídicas interpostas em todas as fases de distribuição.
No âmbito federal, as dívidas resultam de fraudes aduaneiras e de tributos sobre produção e faturamento, com reflexos na balança comercial e nas relações internacionais, além da evasão de divisas.
O dinheiro ilícito era reinvestido em negócios, propriedades e outros ativos através de fundos de investimento, dando aparência de legalidade e dificultando significativamente o rastreamento pelas autoridades.
