Uma operação de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) resultou na apreensão de onze ônibus no município de Cristinápolis, em Sergipe. A ação, divulgada na quarta-feira (3), identificou que os veículos, com origem no Espírito Santo, circulavam com documentação fiscal incorreta, especificamente pela falta de recolhimento de um tributo obrigatório.
Fiscalização identifica sonegação do Difal
Auditores fiscais da Sefaz analisaram as notas fiscais dos ônibus e descobriram uma irregularidade grave: não foi realizado o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal). Esse tributo é devido quando há comercialização de produtos ou serviços entre estados diferentes. No caso, os veículos foram vendidos do Espírito Santo para Sergipe.
Durante a investigação, os fiscais constataram que os ônibus haviam sido vendidos para um não contribuinte do ICMS, que pode ser uma pessoa física ou jurídica sem atividade comercial ou de transporte. Nessas situações, a legislação determina que a responsabilidade pelo pagamento do Difal é do vendedor, que deixou de cumprir essa obrigação.
Recuperação de valores e liberação dos veículos
A apreensão dos veículos foi o procedimento adotado para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. A medida foi bem-sucedida e resultou na recuperação de mais de R$ 288 mil em valores sonegados. O montante representa a diferença entre a alíquota interna de Sergipe e a alíquota interestadual aplicada na operação original.
Após a identificação da irregularidade e a realização do pagamento do imposto devido, os onze ônibus foram liberados pela equipe de fiscalização. A ação reforça o trabalho de combate à sonegação fiscal no estado.
O que é o Difal?
O Diferencial de Alíquota do ICMS é um tributo obrigatório para empresas que comercializam produtos ou serviços entre estados. Seu cálculo leva em conta a diferença entre a alíquota interna do estado onde a mercadoria será consumida (no caso, Sergipe) e a alíquota interestadual cobrada na operação. O objetivo é equalizar a carga tributária independente do local de origem da compra.
A operação em Cristinápolis serve como um alerta para que comerciantes e transportadores cumpram rigorosamente suas obrigações fiscais interestaduais, evitando penalidades e apreensões.
