A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (4), a Operação Fake Export, que desmantelou um sofisticado esquema de falsificação de exportações de grãos para sonegar impostos estaduais. De acordo com as investigações, o grupo movimentou mais de R$ 86 milhões entre 2022 e 2023, causando um prejuízo aos cofres públicos estimado em cerca de R$ 35 milhões em tributos não recolhidos.
Como funcionava a fraude nas exportações
O coordenador de inteligência da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Augusto Paivini, explicou em coletiva de imprensa que o modus operandi explorava uma brecha legal. Produtos destinados à exportação são isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O grupo, no entanto, emitia notas fiscais com o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) de exportação, mas as cargas nunca deixavam o território nacional.
"Essas exportações não chegavam aos portos. Estamos verificando se há venda de grãos sem nota fiscal", afirmou Pavini. A fraude foi descoberta após um relatório de inteligência da Sefaz apontar a falta de comprovação dos documentos de embarque nos portos, um requisito obrigatório para validar a isenção fiscal.
Estrutura do esquema e alvos da investigação
A operação teve como alvo inicial um contador e três sócios de uma empresa especializada na venda de grãos, que atuava como intermediária no esquema. No entanto, a investigação já identificou a participação de mais de 10 empresas, algumas delas possivelmente "laranjas" (fictícias), criadas exclusivamente para simular o envio das mercadorias ao exterior.
O delegado titular da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários, Walter de Melo Fonseca Júnior, detalhou que a investigação agora busca esclarecer toda a cadeia de beneficiários. "Resta apurar quem, o produtor, o intermediário, que é alvo, ou o beneficiário. Esses grãos foram comercializados. Então, há três possíveis sonegadores", declarou o delegado.
Duas frentes de atuação criminosa
Conforme a polícia, o grupo se dividia em duas frentes principais para operar a fraude:
- Geração de créditos fiscais indevidos: Empresas emitiam notas fiscais de supostas exportações para gerar créditos fiscais, ocultando vendas realizadas no mercado doméstico.
- Simulação de operações de exportação: Outro braço, composto por empresas laranjas, simulava todo o processo de envio das mercadorias ao exterior, sem nunca apresentar a documentação alfandegária obrigatória.
Impactos e próximos passos
Além do prejuízo milionário à arrecadação do estado de Mato Grosso, o esquema gerava concorrência desleal no setor agrícola, pois as empresas envolvidas vendiam os grãos no mercado interno sem o ônus tributário, obtendo vantagem indevida sobre concorrentes legais.
As investigações continuam para auditar todas as empresas envolvidas e identificar produtores rurais e empresários que possam ter se beneficiado da sonegação. As empresas terão suas contas e documentos rigorosamente analisados para comprovar a veracidade ou não das operações de exportação declaradas.
