Erros de empresas em novas bases de dados da Receita elevam retenções na malha fina do IR
O erro de empresas no envio de informações para as novas bases de dados utilizadas pela Receita Federal para apurar o Imposto de Renda retido na fonte está resultando em informações incorretas repassadas ao Fisco e também aos trabalhadores. A falha tem causado a retenção de milhares de declarações na chamada "malha fina", com um aumento estimado de cerca de 2% neste ano em comparação com períodos anteriores.
Mudança nas fontes de dados e impacto nas declarações
A explicação para o maior número de retenções em malha neste ano é que, com o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), a Receita passou a buscar as informações em outras bases de dados. Essas informações também foram enviadas pelas empresas, mas estão apresentando inconsistências.
A Dirf, que deixou de ser usada este ano, era feita por quem faz os pagamentos e retém o IR. A declaração continha pagamentos feitos a residentes ou domiciliados no exterior, os pagamentos a planos de saúde empresarial, além dos pagamentos a pessoas físicas com domicílio no país.
As novas fontes de dados usadas são:
- e-Social, que concentra praticamente todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ligadas ao empregado;
- EFD-Reinf, que tem dados de retenções de tributos e faz parte de uma plataforma que unifica o envio de informações fiscais, contábeis e trabalhistas das empresas em formato digital chamada SPED.
Essas bases de dados são consideradas mais complexas, e erros de preenchimento por parte de algumas empresas estão gerando divergências com os informes de rendimento dos trabalhadores.
Estatísticas e prazos do Imposto de Renda
A Receita Federal estima que o número de retenção de declarações dos trabalhadores na malha fina está em média, neste ano, cerca de 2% maior até o momento. Segundo o balanço do órgão, foram recebidas 13 milhões de declarações do IR até as 12h de sexta-feira (17), o que significa dizer que cerca de 260 mil contribuintes a mais caíram na malha fina.
O prazo de entrega da declaração do IR, neste ano, começou em 23 de março e se estende até 29 de maio. São esperadas 44 milhões de declarações em 2026.
Tipos de erros cometidos pelas empresas
De acordo com a Receita, algumas empresas estão preenchendo de forma errada o e-Social ou a EFD-Reinf, agora usadas nas declarações do IR. Isso gera divergências nas informações prestadas em relação ao informe de rendimentos entregue aos empregados. Em outros casos, a menor parte deles, o órgão diz que as empresas chegaram a enviar erroneamente os números do próprio informe de rendimentos aos seus empregados.
Vinicius Lara de Oliveira, chefe da malha fina da Receita Federal, explicou: "A Dirf [usada até o ano passado] era uma declaração anual. O contribuinte [empresário] pegava os dados do ano, juntava, e entregava a declaração de todo ano [à Receita]. O e-Social, que cuida dessa parte de folha de pagamentos, é uma declaração mensal que tem muito mais detalhes, muito mais exigências, e que é muito mais complexa."
Estão entre os erros encontrados:
- Empresa que informou o décimo terceiro salário de um trabalhador como tributação normal e incluiu esse valor no rendimento total, e não como tributação exclusiva na fonte. Por ser tributado na fonte, esse valor não pode ser compensado ou restituído na declaração anual do IR.
- Erros sobre o período de lançamento dos salários: a Receita explicou que usa o regime de "caixa", ou seja, o momento em que os salários e tributos são pagos, e não de competência, mês relativo ao pagamento. Nesse caso, a empresa lançou, por exemplo, o salário relativo a dezembro no mesmo mês, quando ele, de fato, foi efetivamente pago somente em janeiro, data considerada pela Receita.
Orientações da Receita Federal para os contribuintes
A Receita indica que o contribuinte não deve fazer nada neste momento caso caia na malha fina, mesmo tendo enviado sua declaração com os dados que constam em seu informe de rendimentos. O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, informou, porém, que se o contribuinte deve retificar sua declaração se receber um novo informe de rendimentos da empresa.
"A declaração do IR deve ser respaldada por documentos. Se o comprovante diz que ele recebeu R$ 100, e está errado na declaração pré-preenchida, ele corrige antes de transmitir. Quem já entregou a declaração e está obedecendo o que está no comprovante, pode ficar tranquilo", disse José Carlos da Fonseca.
No caso de preencher a declaração manualmente, e cair na malha fina, a lógica é a mesma. Se o contribuinte utilizou os dados do informe de rendimentos, deve aguardar. Somente deve enviar uma declaração retificadora no caso de receber outro informe, corrigido pela empresa.
Segundo a Receita, a maior parte dos erros das empresas está no e-Social. Nesse caso, assim que as informações forem retificadas pelos empregadores, as declarações de seus trabalhadores saem da malha fina automaticamente (se não houver mudança no informe de rendimentos). A Receita informou que milhões de empresas já corrigiram os dados enviados pelo e-Social desde o início do prazo do Imposto de Renda.
Ainda segundo o Fisco, em um número menor de casos, os empregadores erraram, de fato, os valores que constam no informe de rendimentos enviados aos trabalhadores. Nessa hipótese, as empresas terão de enviar novos informes de rendimento aos trabalhadores, que terão de retificar suas declarações para sair da malha fina.
Daniel Fontes, assessor da Receita Federal, complementou: "Se a empresa entender que o informe de rendimentos está errado, ela é obrigada a gerar um novo informe de rendimentos. Aí o contribuinte vai retificar [os valores] e vai bater com a pré-preenchida. Mas não é mais comum. O mais comum é que a informação enviada ao empregado esteja correta, e que a empresa parametrizou errado no e-Social."
