Clientes processam casa de câmbio em Votorantim por não receber dólares comprados
Dois clientes de uma casa de câmbio em Votorantim, no interior de São Paulo, ingressaram com processos judiciais contra a empresa devido à falta de repasse dos dólares adquiridos. A companhia atuava como intermediária nas transações, enquanto outra empresa do mesmo grupo era responsável por receber e repassar os valores convertidos.
Relatos das vítimas
As vítimas, que preferiram manter o anonimato, relataram ao g1 que realizaram compras de dólares entre os anos de 2024 e 2025, mas até o momento não receberam os valores correspondentes. Os processos foram protocolados em dezembro de 2025.
"Tenho mais de R$ 40 mil de prejuízo. Comprei 9 mil dólares e perdi o valor integral. Quando questionei a situação, a intermediária informou que a outra empresa não estava repassando os dólares e, por esse motivo, também não conseguia efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos", declarou um dos clientes afetados.
A segunda empresa, localizada na capital paulista, também é alvo das ações judiciais, que visam recuperar o dinheiro pago e não recebido, além de buscar indenizações por danos morais.
"Investi R$ 27 mil no total. Realizei dois aportes distintos, com retiradas programadas para novembro e março. Não recebi nenhum pagamento e decidi entrar com processo contra a empresa", complementou outro consumidor prejudicado.
Modalidade de operação questionada
Conforme os relatos, os clientes mantinham contato exclusivamente com a intermediária responsável pelas ofertas e contratos. A outra empresa não era mencionada durante as negociações.
"Quem sempre ofertou as moedas foi a intermediária. Eles enviavam, através do WhatsApp e de aplicativos, as cotações das moedas futuras. Os pagamentos nunca eram efetuados em nome da empresa, porque, segundo eles, não desejavam estabelecer vínculo direto", explicou um dos clientes.
Ausência de autorização do Banco Central
Segundo a advogada Larissa Moreno, de Votorantim, a modalidade oferecida pela empresa é comum em casas de câmbio. Nessa operação, o cliente realiza o pagamento antecipado para garantir o preço do dólar em uma data futura.
"Se a pessoa trava o dólar em R$ 5,30 para comprar no futuro e a cotação sobe para R$ 5,80, ela pagará apenas os R$ 5,30 combinados. Dessa forma, se a cotação subir até o dia da retirada, o cliente paga o valor previamente acordado", esclareceu a especialista.
De acordo com Larissa Moreno, as ofertas da intermediária garantiam aos clientes a compra de dólares por preços significativamente inferiores aos praticados no mercado.
"Enquanto o dólar comercial girava entre aproximadamente R$ 5,25 e R$ 5,50, a empresa oferecia contratos com valores bem mais baixos, o que tornava a proposta extremamente atrativa. O cliente realizava um depósito antecipado para assegurar a cotação prometida e receber a moeda na data futura", detalhou.
A advogada ressaltou que esse tipo de operação, conforme a legislação brasileira, só pode ser realizado por instituições financeiras devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil. No entanto, as empresas envolvidas não possuem essa autorização e já acumulam mais de 100 processos judiciais.
"No decorrer dos processos, estão surgindo mais empresas vinculadas ao grupo. Todas responderão judicialmente em razão da responsabilidade solidária", complementou Larissa Moreno.
Decisão judicial e posicionamento das empresas
Conforme documentos apurados pelo g1, a Justiça determinou, no dia 23 de janeiro, o bloqueio de bens e valores das empresas envolvidas. Até o momento, nenhuma sentença definitiva foi expedida.
A intermediária BM Corporate reafirmou ao g1 que atua apenas na intermediação das operações e não participa da execução, não recebe valores diretamente dos clientes e não realiza a liquidação das operações de câmbio.
A empresa informou que sua remuneração ocorre exclusivamente na forma de comissão, após a efetiva liquidação da operação entre o cliente e a instituição responsável. A BM Corporate possui um contrato formal de intermediação, denominado "Acordo para Indicação de Clientes".
A nota emitida pela empresa afirma que o descumprimento contratual partiu da outra companhia, que deixou de liquidar operações e honrar pagamentos, incluindo as comissões devidas. A BM Corporate declarou que, diante desse cenário, adotou todas as medidas legais cabíveis.
De acordo com a companhia, a ação judicial busca o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo, incluindo a regularização das operações dos clientes por ela indicados e o pagamento das comissões pendentes.
O g1 tentou contato com a outra empresa envolvida, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.
