O Governo do Estado de Mato Grosso determinou, nesta quarta-feira (14), a suspensão temporária dos descontos em folha de pagamento referentes a cartões de crédito e cartões de benefício para servidores públicos estaduais. A medida atinge o Banco Master e outras dez instituições financeiras.
Suspensão por inconsistências no sistema
A decisão partiu da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e foi motivada por inconsistências graves identificadas no Sistema Revisa Consignações. Entre os problemas encontrados estavam divergências entre os contratos firmados e os registros oficiais, falta de transparência sobre valores e encargos cobrados, e questionamentos feitos por mais de 67% dos próprios servidores estaduais.
De acordo com a Seplag-MT, em uma quantidade significativa de casos, os contratos registrados como cartão de crédito ou cartão benefício se assemelhavam, na prática, a empréstimos comuns. Muitos trabalhadores não tinham ciência completa das condições financeiras a que estavam se submetendo.
A medida cautelar tem respaldo jurídico da Procuradoria-Geral do Estado e segue entendimentos de uma ação civil pública que está em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Proteção aos servidores e investigações em andamento
A suspensão está prevista para durar até 120 dias, ou até a conclusão das apurações administrativas. Durante esse período, as instituições financeiras envolvidas ficam expressamente proibidas de cobrar juros, multas ou lançar parcelas acumuladas. O objetivo é garantir que os servidores não sejam prejudicados financeiramente enquanto as irregularidades são investigadas.
O governo estadual afirmou que o Banco Master e as demais instituições estão sob análise detalhada. A intenção é apurar todas as suspeitas antes de autorizar a retomada dos repasses e descontos em folha. A medida busca, acima de tudo, proteger os direitos dos servidores, assegurar transparência nos contratos e preservar a legalidade do sistema de consignações em Mato Grosso.
Banco Master no centro de operação da PF e investigação do TCE
O Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central, já é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de falsificação de carteiras de crédito. Nesta mesma quarta-feira, a PF cumpriu a segunda fase da Operação Compliance Zero, com buscas em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do banco, e parentes dele. Também foram alvos o empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur.
A investigação aponta para um esquema de captação de dinheiro, aplicação em fundos e desvio para o patrimônio pessoal de Vorcaro e seus familiares. Na ação autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, foram expedidos 42 mandados de busca e determinados o sequestro e bloqueio de bens e valores que superam R$ 5,7 bilhões. Os agentes apreenderam itens de luxo e cerca de R$ 97,3 mil em dinheiro vivo.
Paralelamente, o Banco Master também está entre as instituições investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por fornecer crédito consignado de forma irregular aos servidores. Segundo o Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), somente em 2025, o banco descontou mais de R$ 37 milhões dos servidores do estado através dessa modalidade.
O caso faz parte de um problema maior, onde mais de 70% dos servidores estaduais ficaram superendividados com crédito consignado de até 15 instituições financeiras. Em agosto do ano passado, o TCE-MT encontrou mais de 60 mil contratos com irregularidades e emitiu recomendações que resultaram em um decreto estadual estabelecendo regras mais rígidas para a concessão desse tipo de empréstimo.
