MP de Roraima denuncia organização por aplicar golpes em falsos financiamentos e consórcios
O Ministério Público de Roraima (MPRR) apresentou uma denúncia formal contra um grupo de indivíduos acusados de enganar consumidores com ofertas fraudulentas de financiamentos para casas e carros, além de consórcios com promessas de contemplação imediata. A ação judicial foi divulgada pelo órgão nesta segunda-feira, dia 9, revelando uma operação criminosa que se estendeu de 2022 a 2024.
Mecanismo das fraudes e prejuízos às vítimas
De acordo com as investigações conduzidas pelo MP, os suspeitos atuavam de maneira organizada, utilizando empresas do setor financeiro como fachada para atrair vítimas. As principais ferramentas de captação eram anúncios em redes sociais, como o Facebook, que prometiam facilidades na aquisição de imóveis e veículos. No entanto, na prática, os consumidores eram induzidos a aderir a cotas de consórcio, sem qualquer garantia de liberação rápida do crédito, conforme anunciado.
Após efetuarem pagamentos iniciais, que variavam de milhares de reais, os clientes não recebiam os valores prometidos. Quando tentavam cancelar os contratos ou buscar esclarecimentos, eram informados de que a devolução do dinheiro só ocorreria ao término do consórcio. Essa estratégia, segundo o Ministério Público, resultou em prejuízos financeiros expressivos para as vítimas, caracterizando uma clara indução ao erro.
Casos emblemáticos de consumidores lesados
Entre os exemplos citados na denúncia, destaca-se o caso de uma mulher que buscava realizar o sonho da casa própria. Atraída por um anúncio no Facebook, ela compareceu a uma empresa e pagou mais de R$ 21 mil como entrada, acreditando que receberia rapidamente uma carta de crédito no valor de R$ 150 mil. O montante nunca foi liberado, e a vítima perdeu integralmente o investimento realizado.
Outro caso envolve uma consumidora interessada na compra de um veículo. Ela acreditava que teria acesso a um crédito de R$ 50 mil em poucos dias, após realizar um pagamento inicial de R$ 15 mil. Somente após assinar o contrato, descobriu que se tratava de um consórcio, com regras completamente diferentes das que lhe foram apresentadas inicialmente. Mesmo solicitando o cancelamento, os valores não foram devolvidos, agravando sua situação financeira.
Estratégias criminosas e pedidos do Ministério Público
Para o MP, os investigados empregavam contratos complexos e estruturas empresariais intricadas com o objetivo de dificultar o entendimento dos consumidores sobre os serviços realmente contratados. Essa prática configura o crime de indução do consumidor a erro, além de associação criminosa, pelos quais os denunciados agora respondem judicialmente.
Além da condenação criminal, o Ministério Público solicita à Justiça que fixe em R$ 1,5 milhão o valor para reparação dos danos morais coletivos causados à sociedade. A medida visa não apenas compensar as vítimas diretas, mas também desestimular práticas semelhantes no futuro, reforçando a proteção aos direitos do consumidor em Roraima.
Esta denúncia evidencia a importância da vigilância constante contra fraudes financeiras, especialmente em um contexto onde ofertas tentadoras em redes sociais podem esconder armadilhas para consumidores desprevenidos. As autoridades continuam a investigar possíveis desdobramentos e novas vítimas, alertando a população para redobrar a atenção ao contratar serviços de crédito e consórcio.
